A polícia secreta e outros meios alternativos

Posted on 26/09/2024 by admin

Os filósofos tinham reconhecido que, tendo rejeitado os fundamentos teológicos da moralidade, eles estavam obrigados a achar outro fundamento, outro sistema de crenças que levaria os homens a se comportarem de maneira decente como cidadãos, maridos, esposas, pais e filhos. Mas eles não estavam de todo confiantes que o bicho homem poderia ser controlado sem um código moral sancionado de maneira sobrenatural. […] a indiferença em relação a assuntos religiosos, por mais inofensiva que pudesse ser em indivíduos esclarecidos e racionais, é fatal para a moral das massas.

Trecho retirado do livro “Rousseau and Revolution”, escrito por Will Durant (1885-1981) e Ariel Durant (1898-1981)

Quão consolador para o filósofo – que lamenta os erros, os crimes, as injustiças que ainda poluem a Terra, e dos quais ele é frequentemente a vítima – é essa visão da raça humana, livre dos seus grilhões …. avançando com passo firme e seguro pelo caminho da verdade, da virtude e da felicidade! É a contemplação desse cenário que o recompensa por seus esforços em ajudar o progresso da razão e a defesa da liberdade.  

Trecho retirado do livro “Esquisse d’um tableau historique des progrés de l’esprit humain”, escrito pelo filósofo, matemático e economista francês Marie Jean Antoine Caritat, o Marquês de Condorcet (1743-1794)

A saúde mental de Huw Edwards pode ter sido um fator determinante que o livrou da prisão, disseram advogados ao Daily Mail online hoje. […] O homem de 63 anos foi condenado a seis meses de prisão com suspensão da pena por dois anos, depois de declarar-se culpado de três crimes consistentes na criação de fotografias indecentes.

Trecho de um artigo sobre o apresentador da BBC, Huw Edwards, publicado na versão online do jornal britânico Daily Mail em 16 de setembro

 

    Prezados leitores, vocês já ouviram falar de Huw Edwards? Ele é um jornalista e apresentador de TV que até abril de 2024 trabalhou na rede pública de televisão do Reino Unido, a BBC e comandava o principal jornal de notícias do canal britânico, o Jornal das 10 Horas. Nascido no País de Gales, foi Huw Edwards quem anunciou a morte da Rainha Elizabeth II, em setembro de 2022, por causa da credibilidade de que gozava, afinal o homem tinha um doutorado, obtido na Universidade do País de Gales, como resultado do seu estudo da história das capelas galesas no século XVIII. Enfim, um homem bem-sucedido, pai de cinco filhos com a mesma esposa, culto. E no entanto…

    Conforme o trecho que abre este artigo, em setembro ele foi condenado por receber fotos de crianças na internet, trocá-las pelo WhatsApp e fazer o download delas. São ofensas graves, por poderem ter efeitos de longo prazo sobre as crianças que são o objeto das imagens divulgadas amplamente nos canais virtuais por “apreciadores”. No entanto, Edwards teve a pena suspensa porque o juiz considerou que a saúde mental do William Bonner do Reino Unido pode ter afetado a sua tomada de decisões no momento em que o crime foi cometido. Em sua defesa, o galês alegou que sofre de depressão desde 2002 e em 2023 chegou a ser internado em hospital para tratar da doença. É verdade que os problemas mentais de Edwards nunca o impediram de ter uma carreira bem-sucedida na TV, de escrever sua tese de doutorado, de aprender a tocar órgão e tocar em uma igreja presbiteriana em Londres. Mas o juiz achou que eles eram graves o suficiente para servirem de atenuante dos crimes.

    Certa ou errada a decisão do juiz? Será que a conduta de Edwards não é totalmente culpável porque ele é vítima de doença mental? Se os juízes forem aceitar o argumento de que criminosos são vítimas à sua maneira como condenar alguém por algum crime? Não pretendo dar uma resposta final a essas perguntas, mesmo porque trata-se de escolhas legislativas e judiciárias a serem feitas em cada país, isto é, trata-se de elaborar códigos penais que estabeleçam determinadas circunstâncias atenuantes e de aplicar a lei penal da forma menos gravosa possível às vítimas de doenças. O que pretendo neste meu humilde espaço é retomar as discussões que foram travadas na Europa do século XVIII sobre os fundamentos da moral, discussões essas que têm repercussões até hoje, inclusive na atuação dos juízes ocidentais.

    Conforme o trecho que abre este artigo, os filósofos do Iluminismo, como Voltaire (1694-1778), haviam se insurgido contra a Igreja e o monopólio que ela tinha sobre as regras da boa conduta. Deixar que a Igreja decidisse o que era o bem e o mal era desastroso, porque ela fundamentava sua ética na religião e assim não dava margem a nenhuma discussão sobre se tais normas eram justas ou não, ou se elas contribuíam para a paz e a ordem na sociedade. Deus havia estabelecido as regras que a Igreja impunha aos cristãos e quem as desobedecesse teria castigo exemplar, sendo mandado ao Inferno, onde sofreria torturas constantes por seus pecados.

    Mesmo que tais regras fossem arbitrárias e muitas vezes baseadas em superstições negadas pelos fatos, a ética fundamentada na teologia apresentava uma grande vantagem: ela fazia de Deus a polícia secreta do Estado. Afinal, se o indivíduo temia a ira divina e as agruras sofridas pelos pecadores no lugar especialmente reservado a eles, ele mesmo faria um exame de consciência e deixaria de praticar o mal, ou já o tendo feito, se arrependeria e procuraria se emendar para se livrar da condenação às penas infernais.

    Daí que Voltaire admitia a necessidade da religião para as massas, pois a Polícia Secreta divina seria a melhor e talvez a única forma de controlar o comportamento da maioria das pessoas, cujo intelecto não era muito desenvolvido, o que as levava a serem naturalmente propensas a se deixarem levar por suas paixões e instintos. Para a minoria de homens que tinham a capacidade para o exercício da razão, as narrativas religiosas eram desnecessárias e contraproducentes, pois tolhiam sua liberdade de pensar e de atuar no mundo com base nas suas reflexões.

    Não admira que filósofos Iluministas otimistas como Condorcet vislumbrassem um futuro brilhante para ao menos parte da humanidade que podia livrar-se dos grilhões da religião. Conforme o trecho que abre este artigo, se a raça humana escolhesse exercitar sua razão para aumentar seu conhecimento, os homens seriam mais virtuosos e mais felizes: a injustiça, a opressão, a corrupção seriam eliminados, porque os maus atos são sempre fruto da ignorância e não de uma suposta condição de pecador do ser humano herdada de Adão e de Eva.

    À luz dessas explicações podemos ver que o fundamento da moral passou por uma revolução na Europa: ele deixou de ser a religião e passou a ser a razão. O homem não prestava mais contas a Deus e à Polícia Secreta consistente na sua consciência culpada de pecador. No máximo, ele prestava contas ao Estado, que elaborava e aplicava leis que idealmente eram elaboradas sobre princípios racionais, de modo a garantir o bem-estar da sociedade como um todo e seu desenvolvimento a longo prazo.

    Somos os herdeiros dessa tradição Iluminista, lançada no Ocidente por homens como Condorcet. Um homem que sente atração sexual por crianças e tem prazer em ver fotos delas como Huw Edwards não é mais punido por ser um pecador, um homem mal, como a religião nos ensinava. Ele é punido por ter causado dano a outras pessoas e perturbado a ordem social da qual todos dependem para atuar com liberdade rumo à prosperidade material e espiritual.

    Por outro lado, o que Voltaire diria de Huw Edwards? Ele pertenceria às massas que precisam da Policia Secreta divina ou da elite que pode valer-se do seu  juízo racional para optar pelo bom comportamento? Por que um homem educado como ele não agiu racionalmente, harmonizando seu intelecto com seu comportamento? Terá sido a depressão tão avassaladora que prejudicou seu tirocínio, justificando a decisão do juiz de suspender a pena? A partir de que ponto devemos considerar que uma doença mental impede o homem de controlar seus instintos e portanto, de concretizar o projeto racional de “verdade, virtude e felicidade” proposto por Condorcet em sua obra-prima, a última que escreveu? Se qualquer grau de doença mental afeta nossa capacidade cognitiva e de decisão, quão resiliente e digna de confiança é a razão tão cantada pelos philosophes do século XVIII?

    Prezados leitores, para quem não sabe, o otimista Condorcet, perseguido durante a Revolução Francesa por ser aristocrata, foi preso e acabou matando-se na prisão. Seu medo dos excessos que estavam sendo cometidos foi mais forte do que sua fé nas maravilhas que a liberdade e a razão poderiam operar. A Polícia Secreta se foi, ficou a Polícia do Estado e a nossa mente, com diferentes graus de sanidade. Que esta última possa seguir a trilha vislumbrada por Condorcet. Mesmo que não cheguemos ao destino final da felicidade pura no Elísio criado pela razão, que ao menos ela seja mais eficaz que a Polícia Secreta para fundamentar nosso comportamento ético.

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No tempo dos ordálios e das cadeiradas

Posted on 19/09/2024 by admin

A prova irracional era constituída pelos ordálios (do alemão Urteil, sentença) ou juízos de Deus. O ordálio tinha um caráter mágico e não investigativo: era a prova pela qual se invocava a divina providência para intervir. […] o acusado submetia-se à prova e passar pela prova equivalia a uma declaração de inocência. Eram dessa natureza a prova do ferro em brasa, da água fervendo, água fria (ou do afundamento), do cadáver (conseguir cortá-lo sem fazê-lo sangrar). Eram aquilo que se chama passar pela prova de fogo.

Trecho retirado do livro O Direito na História, de José Reinaldo de Lima Lopes

A liberdade é uma comida substanciosa, mas ela necessita de uma digestão robusta… Eu rio desses povos aviltados que se revoltam por causa de uma palavra de um intrigante; que ousam falar de liberdade sendo totalmente ignorantes sobre o que ela significa; e que… imaginam que, para ser livre, é suficiente ser um rebelde. Liberdade sagrada e de alma elevada! Se pelo menos esses pobres homens pudessem conhecer você; se eles ao menos pudessem aprender o preço pelo qual você é conquistada e mantida; se ao menos pudesse ser ensinado a eles o quão mais rígidas são suas leis do que o jugo do tirano!

Trecho retirado do livro Considerações sobre o governo da Polônia (1772), escrito por Jean Jacques Rousseau (1712-1778) escritor e filósofo nascido em Genebra, na Suíça

José Luiz Datena: Eu te perdoei, agora não perdoo mais.

Pablo Marçal: O Datena não sabe nem o que ele fala aqui. Todos têm marqueteiros e gastam milhões e eles ficam inventando conversa todas as vezes. Mas o Brasil quer saber, São Paulo quer saber, que hora que você vai parar. Você não respondeu à pergunta. A gente quer saber, você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e falou que você queria ter feito. Você não é homem nem pra fazer isso. Não é homem…

José Luiz Datena: Seu filho da puta!

Diálogo entre os candidatos à prefeitura de São Paulo em 15 de setembro, um pouco antes de José Luiz Datena dar uma cadeirada em Pablo Marçal

    Prezados leitores, estava eu tranquilamente lendo na noite de domingo quando,ao checar o aplicativo do WhatsApp, vi que havia uma mensagem de um morador do meu prédio na qual ele postava o vídeo da famosa cadeirada que José Luiz Datena deu em Pablo Marçal. A princípio não acreditei naquilo, achei que fosse uma montagem, mas imediatamente confirmei no site de notícias UOL que era a pura verdade. Datena, perdendo as estribeiras, partiu para cima de Marçal. É uma ótima cena para rir, para virar memes, para gerar piadas a serem compartilhadas nas mídias sociais. Por outro lado, independentemente de saber quem estava errado e quem estava certo na contenda, há algo de sinistro nesse comportamento que nos leva a colocar várias questões. Será que nossa democracia está chegando à exaustão? Será que estamos completando um ciclo em que gozamos de certas liberdades que ficarão para trás? Que mundo novo nos aguarda, se esse ciclo se encerrar de fato? Tentarei responder a essas perguntas à luz das lições de filosofia política de Jean Jacques Rousseau e da história do Direito que aprendi nos bancos da faculdade.

    Jean-Jacques Rousseau foi fonte de inspiração para Robespierre (1758-1794), líder dos jacobinos na Revolução Francesa, porque Rousseau havia se insurgido contra os reis e defendido a soberania do povo, cuja vontade geral deveria sempre prevalecer. Afinal, o homem nasce livre e se ele está acorrentado em todos os lugares, como disse Rousseau no Contrato Social, ele tem direito de buscar a liberdade para escolher organizar a sociedade por meio da decisão da maioria e abolir assim os privilégios de uma minoria de aristocratas que controlava as instituições e as usava para tolher a atuação livre das pessoas.

    No entanto, à medida que Rousseau foi ficando mais velho e mais sábio, ele passou a acrescentar nuances ao seu pensamento, como mostra o trecho que abre este artigo, retirado de um livro publicado seis anos antes de o filósofo morrer. A liberdade é uma graça a ser desfrutada, mas requer autodisciplina, formação moral e inteligência para ser exercida, do contrário ela não trará benefícios aos seus usuários. Se toda pessoa se sentir no direito de rebelar-se contra o status quo porque está descontente com a vida ou deixou-se levar pelas palavras incendiárias de alguém que faz críticas com muita facilidade, o resultado pode ser o caos, a violência e a perda da liberdade.

    Daí que a liberdade deve ser cultivada como quem cultiva uma frágil planta que a todo tempo corre o risco de morrer, vítima de geada, de seca, de pragas. O exercício da liberdade deve se basear na ação virtuosa e sensata de homens que não farão uso da sua razão para defender seus desejos, por mais corruptos que sejam, mas terão uma bússola moral dentro de si mesmos que os levarão a atuar de maneira ética na sociedade, para não prejudicar nem oprimir ninguém. Nesse sentido, ser livre é mais trabalhoso, porque exige que cada indivíduo assuma a responsabilidade por suas escolhas morais e pelo efeito que elas têm nos outros, ao contrário do escravo, que simplesmente obedece e não pode ser culpado de nada.

    As palavras do pensador genebrino fazem sentido quando assistimos ao vale-tudo que se instaurou na campanha para a prefeitura de São Paulo. Os debates organizados pelos órgãos de imprensa são uma oportunidade de exercício da liberdade de expressão, do poder de raciocinar, de elaborar argumentos, de apresentá-los aos jornalistas e aos outros candidatos e de tentar convencê-los ou ao menos fazê-los reformular suas próprias ideais à luz das contribuições dadas pelos adversários. O que se vê na prática é a liberdade sendo exercida sem inteligência e sem virtude: no lugar de argumentos sobre políticas, frases de efeito como aquela de Marçal sobre Jesus Cristo que citei neste meu humilde espaço há duas semanas; no lugar de um verdadeiro diálogo de boa fé em que os interlocutores procuram juntos chegar a uma conclusão, uma troca de ofensas pessoais com o uso de um vocabulário que não poderia estar presente naquele recinto de pessoas com ensino superior que deveriam dar um exemplo aos telespectadores e eleitores em geral. O “arregão” de Marçal e o “filho da puta” de Datena mostram que aquele antigo ideal de debates em torno das melhores propostas para administrar a cidade ficou para trás. O que ficou em seu lugar? A cadeirada?

    Se a cadeirada se tornar o modus operandi predominante de políticos, isso será sinal da violência engendrada quando a liberdade é exercida sem pejos, como alertou Jean-Jacques Rousseau. Mais que isso, ela pode ser sinal de que voltamos a um modo de dizer o que é certo e o que é errado com base nas provas irracionais descritas por José Reinaldo de Lima Lopes em sua história do Direito, que tinham o nome de ordálios. Como mostra o trecho que abre este artigo, os ordálios eram provas físicas aplicadas para decidir sobre a inocência ou a culpabilidade de um acusado. Não importava ao juiz tentar averiguar o que ocorrera, ouvir a versão do acusador e do acusado e formar assim seu convencimento ponderando as afirmações de uns e de outros. Bastava submeter o acusado a uma prova de fogo e se ele se saísse bem era considerado inocente, independentemente do que de fato fizera.

    Assim, jogar uma cadeira em um candidato concorrente pode ser uma maneira disponível a nós eleitores de exercermos nosso direito de voto e escolhermos o melhor. Já que não há diálogo, não há busca de esclarecimento e convencimento, a única maneira de decidir a questão é apelar aos ordálios do século XXI. Se o indivíduo que recebeu a cadeirada não se machucar isso significa que ele é o melhor, porque Deus interveio e o impediu de sofrer danos físicos, ou como diria Pablo Marçal ele é HOMEM, ao contrário de José Luiz Datena. Caso Pablo Marçal tenha votos suficientes para participar do segundo turno das eleições isso significa que na prática os paulistanos já estão adotando as provas irracionais para decidir quem será um bom prefeito. Um novo ciclo pode estar se abrindo para nós: o ciclo dos ordálios ou será que é o ciclo da tirania, advinda quando o povo abusa da liberdade?

    Prezados leitores, não nos esqueçamos que o preço da liberdade é a eterna vigilância e que participar de corrida do mau gosto em prol da liberdade de podermos dar boas risadas dos arregões e dos filhos da puta pode nos custar caro no longo prazo, apesar de ser divertido no curto prazo.

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As legítimas expectativas de cavalos e batatas

Posted on 11/09/2024 by admin

A guerra que estou travando com a comunidade dos homens só é um delito se, conforme me assegurastes, eu não tiver sido expulso dela! […] Expulso é como eu chamo aquele a quem se priva a proteção das leis! […]pois é dessa proteção, para a prosperidade de meu comércio pacífico, que necessito; sim, é por causa dela que eu, com tudo o que adquiri, me refugiei nesta comunidade; e quem me priva de tal proteção está me enxotando para a barbárie do deserto […]

Trecho retirado do livro Michael Kohlhaas, do escritor alemão Heinrich von Kleist (1777-1811), do diálogo do personagem com o fundador do Protestantismo, Martinho Lutero (1483-1546)

O sentido mais específico que Aristóteles dá à justiça, e do qual as formulações mais conhecidas derivam, é o de deixar de cometer a pleonexia, isto é, deixar de obter vantagem para si mesmo tomando aquilo que pertence a outro, seus bens, sua recompensa, seu cargo e coisas similares […]

Trecho retirado do livro “A Theory of Justice” do filósofo americano John Rawls (1921-2002)

    Prezados leitores, talvez vocês já tenham ouvido falar do ator dinamarquês Mads Dittmann Mikkelsen (1965-). Em 2006, ele desempenhou o papel do vilão Le Chiffre em Casino Royale, um dos filmes do 007 em que James Bond é interpretado por Daniel Craig, e de 2013 a 2015 fez o famoso doutor Hannibal Lecter para a televisão, o psiquiatra que é um assassino em série. Paralelamente a essa carreira digamos, hollywoodiana, Mikkelsen atuou em alguns filmes históricos, em que ele desempenha personagens reais ou fictícios que têm algo em comum: a busca por justiça. Esses homens foram Michael Kohlhaas, um comerciante de cavalos do século XVI; Johann Friedrich Struensee (1737-1772), médico que se tornou amante da rainha Carolina Matilda da Dinamarca e tentou governar o país sob os princípios do Iluminismo, e Ludvig von Kahlen (1700-1774), que explorou a Jutlândia. Meu objetivo nesta semana é analisar que justiça é esta que buscavam, à luz dos ensinamentos de John Rawls.

     Para tanto, será preciso primeiramente relembrar os fatos históricos a respeito dos respectivos personagens. Incluo Michael Kohlhaas nesse rol porque ele é baseado em um homem que existiu, Hans Kohlhase. Em viagem de negócios, um nobre exige-lhe um tributo arbitrário para que atravesse suas terras e também que deixe em garantia dois cavalos negros. Kohlhaas concorda a contragosto e encarrega um empregado seu para tomar conta dos cavalos até sua volta. Quando regressa, após descobrir que a cobrança era ilegal, o empregado havia sido quase morto e seus cavalos estavam irreconhecíveis de tão mal tratados. O comerciante então começa sua luta pela reparação do dano que o fidalgo lhe impõe.

    Quanto a Struensee, aproveitando-se da influência que ele exerce sobre a rainha e do fato de que o rei da Dinamarca de então, Cristiano VII (1749-1808), era meio louco, o médico toma as rédeas do poder e começa a executar um projeto iluminista: abole a servidão, acaba com os abusos dos privilégios da nobreza, acaba com a censura à imprensa, proíbe a tortura judicial, cria escolas, cancela pensões e usa o dinheiro para criar fundações. Finalmente, Ludvig von Kahlen é um capitão reformado do Exército que quer utilizar sua pensão para praticar a agricultura na Jutlândia, área de terras devolutas, que pertenciam ao rei da Dinamarca. De posse da autorização régia para tentar fundar uma colônia agrícola na região, Ludvig crê que não terá problemas, pois ele está seguindo a lei. No entanto, ele se vê confrontado por um grande proprietário de terras local, Frederik De Schinkel, que faz tudo ao seu alcance para fazê-lo sair de lá, por bem ou por mal.

    Essa breve descrição do que ocorreu na vida dos três personagens permite-nos perceber os contornos da luta pela justiça de cada um deles. Os três estão seguindo a lei, conforme a concebem: Kohlhaas presta queixa contra o fidalgo que maltratou seus cavalos porque se considera no direito de fazê-lo. Conforme o trecho que abre este artigo, seu ofício era o de comprar e vender cavalos e quem quer que provocasse dano em seus animais estava prejudicando sua capacidade de exercer sua atividade normalmente. Negar-lhe reparação do dano é impedi-lo de exercer seu papel profissional, é colocá-lo fora da comunidade dos homens que têm direitos e obrigações mútuas, pois sem sua identidade de comerciante de cavalos Kohlhaas se torna um pária na sociedade. Daí a necessidade que ele vê de buscar justiça: se as cortes, se o soberano não reconhecerem que o direito de Kohlhaas foi violado, o indivíduo é colocado fora da lei, pois não foi contemplado por ela.

    Para o médico tornado ministro plenipotenciário, Struensee, seguir a lei é seguir seu ideário iluminista de emancipação do povo por meio da educação e da instituição de um regime em que os direitos e deveres são estabelecidos em bases racionais e não na base de privilégios de classe ancestrais. Da mesma forma, Ludvig von Kahlen, confia na igualdade perante a lei preconizada pelos filósofos da Era das Luzes, não podendo haver pessoas com menos ou mais direitos em virtude de sua posição social. Diante das investidas do rico proprietário de terras para expulsar alguém de uma terra que pertence ao rei e não ao latifundiário, Ludvig se sente injustiçado, pois não estava infringindo o direito de ninguém, apenas estava exercendo o seu próprio direito de criar uma colônia em um local em que muitos haviam tentado trabalhar e tinham fracassado. De Schinkel não tem o direito de se opor à pretensão de Ludvig, pois embora ele esteja na região há muito mais tempo, foi a Ludvig que foi concedido o direito de exploração da terra devoluta, não a ele.

    Nesse sentido, tanto Frederik De Schinkel, que quer expulsar Ludvig von Kahlen da Jutlândia quanto o fidalgo que machuca os cavalos de Michael Kohlhaas a tal ponto que os torna imprestáveis, praticam a pleonexia, conforme o conceito aristotélico de justiça explicado por John Rawls na abertura deste artigo.  De Schinkel pretende tirar de Kahlen algo que pertence a este, o direito de exploração de terras devolutas, o fidalgo tira de Kohlhaas o instrumento do seu ofício legitimamente exercido, os cavalos. Rawls explica em seu livro “A Theory of Justice” que a concepção de Aristóteles do “a cada um o que é seu” implica estabelecer quais as legítimas expectativas dos indivíduos dentro da sociedade, de acordo com as instituições que a suportam e que estabelecem os direitos e deveres de cada um. Se Michael Kohlhaas como comerciante de cavalos tinha direito a ter seus animais incólumes e se Ludvig von Kahlen, como empreendedor agrícola, tinha direito de plantar batatas na Jutlândia, isso significa que as ações do fidalgo e de Frederik De Schinkel contra eles eram injustas e mereciam ser combatidas, pois tiravam do indivíduo aquilo que era dele e de mais ninguém.

    E à luta pela justiça se entregam os personagens interpretados por Mikkelsen, com consequências funestas. Kohlhaas, frustrado nas suas tentativas de obter reparação pelos meios legais e depois da morte da esposa, torna-se o chefe de um grupo e começa a fazer justiça com as próprias mãos, acabando por ser executado. Ludvig von Kahlen acaba abandonando sua colônia agrícola e torna-se um fora da lei ao libertar Ann Barbara, sua governanta e amante que havia assassinado Frederik De Schinkel, que a estuprara quando ela era sua serva. Struensee, que havia tentado executar seu projeto iluminista para tornar as leis do país menos arbitrárias, é derrubado pelos reacionários dinamarqueses, preso, torturado e acaba morto em condições de sofrimento intenso, por esquartejamento.

    Prezados leitores, a lição da trajetória desses três personagens históricos, que lutaram por justiça e que pagaram um alto preço por isso, é que não basta ter legítimas expectativas, é preciso que os outros membros da sociedade as reconheçam e eles só o farão se tal reconhecimento for do interesse deles mesmos, como um quid pro quo, em que um reconhece o direito do outro para o outro fazer o mesmo por ele. Do contrário, os plutocratas em geral, sejam eles nobres ou simples latifundiários, farão de tudo para colocar seus oponentes no deserto daqueles sem direitos. Esperemos que Mads Dittmann Mikkelsen interprete ainda outro personagem histórico do norte da Europa que foi à luta para defender o que ele tinha o direito de considerar como seu, fossem cavalos ou brotos de batatas no solo.

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Burke, Marçal e o caminho da prosperidade

Posted on 04/09/2024 by admin

Segundo as pesquisas, Marçal rouba público de todos os seus adversários, mas o mais penalizado, sem dúvida, é o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que divide com o coach o eleitorado mais à direita, indeciso sobre quem é o efetivo escolhido de Bolsonaro. Ocorre que Marçal também tira votos de Boulos, sobretudo os dos jovens (16-24 anos), público mais afeito às redes sociais. Com a disputa cada vez mais embolada, o psolista passou a correr riscos diante da possibilidade de o coach ultrapassá-lo e ele simplesmente não chegar ao segundo turno.

Trecho retirado do artigo “O perigo da antipolítica” sobre o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal

[…] não há direitos absolutos; estes são abstrações metafísicas desconhecidas da natureza; há somente desejos, poderes e circunstâncias; […] “A Política deve ajustar-se não a raciocínios humanos [abstratos], mas à natureza humana, da qual a razão é apenas uma parte, e de maneira nenhuma a maior parte.

Trecho retirado do livro “Rousseau and Revolution”, escrito por Will Durant (1885-1981) e Ariel Durant (1898-1981) sobre Edmund Burke (1729-1797), político e escritor britânico

Jesus não dividiu o pão. Ele multiplicou. E o comunismo é dividir aquilo que a gente tem para idiotizar as pessoas. Eu peço socorro de todos os cristãos dessa cidade, do Estado de São Paulo e do Brasil. Nós precisamos combater essa praga de comunismo.

Trecho da entrevista dada por Pablo Marçal ao programa Roda Viva em 2 de setembro

    Prezados leitores, eu devo admitir que sou de um tempo antigo. Já confessei aqui antes que tenho medo de não conseguir me aposentar, agora faço uma nova confissão: tenho medo de que todos os meus paradigmas sejam desafiados pelo admirável mundo novo em que vivemos, de forma que eu me sinta alijada das tendências predominantes. Este medo assaltou-me ao assistir ao programa Roda Viva com o candidato a prefeito de Sâo Paulo, Pablo Marçal. Explico-me.

    Às vésperas das eleições eu sempre assisto a pelo menos algumas das entrevistas realizadas pelo Roda Viva com candidatos a cargos executivos. Considero ser útil ouvir o que eles têm a dizer sobre as questões básicas da economia política, entre as quais posso citar as seguintes: qual será o nível de tributação imposto à sociedade? Quais bens públicos serão ofertados à população e em que quantidade? Até que ponto o direito de propriedade será salvaguardado? Em última análise, ao responderem sobre o que farão em termos de política ambiental, cultural, de transportes, de habitação, etc os candidatos propõem uma resposta aos dilemas da economia política, de acordo com sua visão de sociedade. À luz dessa premissa sobre a função das trocas entre o candidato e os jornalistas presentes na bancada do programa, qual seja, que versão de economia política será adotada, eu assisto ao Roda Viva e tiro minhas conclusões sobre em quem votar.

    Seguindo minha tradição de tantas eleições nas quais votei, eu decidi escutar o que o Sr. Marçal tinha a dizer aos jornalistas que o inquiriram durante uma hora e meia. O resultado para mim foi um choque e uma constatação. Um choque porque pela primeira vez o programa deixou de servir de parâmetro para eu tomar minha decisão como eleitora. A constatação foi a de que os paradigmas mudaram porque os meios pelos quais os candidatos se comunicam com seu eleitorado mudaram, o que acabou refletindo-se na mensagem veiculada. 

    Ao longo de todas as interações entre Pablo Marçal e os jornalistas, o fato é que o candidato não respondeu a nenhuma pergunta. Pode-se argumentar que todos os políticos fazem isso para evitar responder a perguntas diretas, cuja resposta os levaria a ter que admitir uma falha de caráter, seja uma mentira, uma inconsistência, uma hipocrisia. O coach nascido em Goiás, que tem 12,8 milhões de seguidores no Instagram e tem um patrimônio declarado de 169 milhões de reais, vai além disso. As perguntas dos jornalistas não são apenas evadidas, elas são reprocessadas e utilizadas para que o candidato cumpra seu objetivo principal, que é o de transmitir suas mensagens, simples e claras, que serão colocadas em vídeos curtos, de alguns segundos, que possam despertar a atenção tão fugidia dos jovens. Jovens estes que, segundo o artigo de VEJA citado na abertura deste artigo, constituem o público que, afeito às redes sociais, é o principal alvo das investidas do goiano contra o eleitorado do atual prefeito, Ricardo Nunes.

    Sob a ótica dessa necessidade de criar conteúdo para os tais dos “cortes” marçalinos, não faz sentido perder tempo discorrendo sobre os detalhes de que políticas o candidato executará se for eleito. Isso tomaria mais do que um minuto e a geração de 16-24 anos não tem a atenção suficiente para acompanhar um discurso tradicional sobre as questões de economia política que tradicionalmente fazem parte do rol de assuntos a serem objeto de reflexão e de ação por um político. Daí que Marçal passou o tempo todo cavando oportunidades para inserir as mensagens que formam o cerne da sua filosofia da prosperidade.

    A última dessas mensagens, citada na abertura deste artigo, sobre Jesus Cristo não ser comunista porque criava riquezas e não distribuía, é um primor porque ela apela à emoção do ouvinte, aos seus instintos naturais e à índole básica do brasileiro, que é conservadora, no sentido dado ao conservadorismo por Edmund Burke. Para o filósofo político britânico, um elemento básico do conservadorismo era a reverência a uma instituição que não deveria ser mudada se já está embutida na ordem social. Um exemplo de tal instituição era a propriedade, que deveria ser intocada: o proprietário deve poder transmitir aquilo que acumulou, porque assim ele ficará mais estimulado a fazer os esforços para conquistar a riqueza e para Burke a existência da propriedade é o maior estímulo para que as leis não sejam radicais e para que o Estado seja preservado. Quanto mais proprietários houver, mais eles terão interesse em preservar o status quo, pois se beneficiam dele.

    Essa função da propriedade no grande esquema das coisas ilustra o modo como a política deve operar sob o ideário conservador: conforme o trecho que abre este artigo, ela não deve se basear em direitos abstratos, mas na natureza humana. O homem quer ter, acumular, satisfazer seus desejos, suas paixões: a manutenção da propriedade serve esses propósitos e assim a principal tarefa política é a de preservá-la. Ou como diz Marçal: Jesus não distribuiu, porque ele não tirou de ninguém, afinal a propriedade é inviolável, e quem vem falar de direitos é comunista. A mensagem é simples: eu, prefeito, vou fazer todos prosperarem porque não vou fazer como os comunistas, que tiram de uns para dar para os outros: o que é de cada um ninguém toca. Ponto final.

Prezados leitores, esqueçam as políticas públicas, esqueçam o que fazer, como fazer e para quem fazer. Há um novo paradigma no século XXI, fruto das redes sociais, que sob certos aspectos, retoma o realismo de filósofos como Edmund Burke, os quais não tinham ilusões sobre a inclinação humana para o bem. Marçal pode não ser um intelectual capaz de debater ideias, mas ele toca na alma de milhões de brasileiros para quem Cristo é rei, mas ao mesmo tempo adorariam ser ricos e ter casa em Orlando, na terra da prosperidade, os Estados Unidos. Tanto um quanto o outro sabiam que a parte racional do homem que pensa e expõe suas ideias pelo discurso é uma ínfima parte em comparação àquela que deseja e que sonha ver seus desejos concretizados.

    Adaptando-me aos novos tempos, eu não mais assistirei a entrevistas longas e detalhadas, mas a vídeos no Tik Tok ou no Instagram. Assim, não me sentirei tão antiquada. Em suma, estou seguindo a lição do mestre Marçal: mudando meu mindset. Sugiro que façam o mesmo!  Caminhemos juntos, na honrosa companhia de Burke e Marçal, rumo à prosperidade!

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Estado para quê?

Posted on 21/08/2024 by admin

De acordo com este sistema de liberdades naturais, o soberano [ou o Estado] tem somente três obrigações a cumprir: … primeira, a obrigação de proteger a sociedade da violência e de invasão por outras sociedades independentes; segunda, a obrigação de proteger, tanto quanto possível, cada membro da sociedade da injustiça e da opressão de qualquer outro membro, ou a obrigação de estabelecer uma administração precisa da justiça; e terceira, a obrigação de manter determinadas obras públicas e instituições públicas, as quais nunca podem ser do interesse de nenhum indivíduo, ou de um pequeno número de indivíduos, erigir ou manter.

Trecho retirado do livro “A Riqueza das Nações”, do economista escocês Adam Smith (1723-1790)

No restaurante dele, são 22 funcionários, mas deveriam ser 25. Ele não consegue preencher três vagas. Na pandemia, diz, muitos migraram para pequenos negócios, montaram delivery, foram trabalhar como motorista de aplicativo ou nem voltaram para o mercado de trabalho. Para Vitali, programas do governo como o Bolsa Família, que teve reajuste significativo nos últimos anos, fazem muitos preferirem trabalhar como autônomos, sem carteira assinada, para não perder o benefício. Empresários têm de pagar mais.

Trecho retirado do artigo “Pleno Emprego – Qualificada ou não, mão de obra começa a ficar escassa nas empresas”, publicado no jornal O Globo de 18 de agosto sobre o apagão de mão de obra vivido no Brasil

 

A desigualdade não desaparecerá enquanto o acesso a escolas de base com qualidade continuar restrito. Universidade para todos é uma ilusão demagógica se o sistema educacional não superar a divisão entre “escolas senzala”, para a maioria pobre, e “escolas casa-grande”, para a minoria rica. O entorno do presidente precisa perceber que os produtos da mesa são comprados, mas a educação universitária é conquista de cada indivíduo, desde que tenha acesso à escola pública de qualidade. A mudança necessária não está em políticas que aumentem as vagas para ingresso no ensino superior. Está em garantir a universalização do egresso oriundo de escolas com a máxima qualidade para todos.

Trecho do artigo “Mesa, Escola e Bola” publicado por Cristovam Buarque na edição de Veja de 9 de agosto

    Prezados leitores, há duas semanas, no artigo “Útil para quê?”, ao falar sobre o utilitarismo e a eutanásia, fiz menção à crítica feita pelo filósofo inglês Bertrand Russell (1872-1970) ao laissez faire proposto por Adam Smith em sua obra-prima, “A Riqueza das Nações”. Para Adam Smith, o melhor sistema econômico possível, isto é, aquele que gerará a maior quantidade de riqueza possível e portanto o melhor do ponto de vista utilitarista, é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de perseguir seus objetivos na vida, pois num ambiente de liberdade econômica haverá um maior incentivo à criação e à inovação que geram investimentos e empregos. O lado negro do laisser faire, para Russell, é que na prática a liberdade, apesar de ser útil sob o ponto de vista econômico, causa uma imensa desigualdade e permite uma grande exploração das pessoas, como ocorreu na Revolução Industrial, que teve início no século XVIII na Inglaterra. Meu objetivo nesta semana é mostrar uma faceta menos conhecida do pai do liberalismo econômico, que via o Estado desempenhando um papel fundamental na economia. Esse lado obscurecido do livro “A Riqueza das Nações” servirá para lançar luz sobre alguns dos problemas enfrentados hoje no Brasil.

    De acordo com o trecho que abre este artigo, para Adam Smith o Estado deveria prestar três serviços à sociedade para que cada membro pudesse ter condições de colocar em prática seu projeto de vida particular: garantir a segurança do cidadão contra a violência interna ou externa, aplicar a justiça às disputas entre os cidadãos de forma que nenhum levasse vantagem exagerada em relação ao outro e por último realizar os tais trabalhos públicos. E o que são tais trabalhos públicos? Hoje em dia diríamos que são bens públicos que criam externalidades positivas, isto é, bens que devem ser proporcionados pelo Estado porque eles geram benefícios que se espalham pela sociedade e não podem ser capturados por agentes privados através da precificação, pois o preço não refletiria o valor que tal bem agrega à sociedade.

    A educação básica para todos é um exemplo disso, mostrado no artigo de Cristovam Buarque. A educação básica de qualidade permite que as pessoas tenham acesso às melhores universidades e consigam se qualificar para buscar empregos de boa remuneração. Para quem não tem acesso à educação básica de qualidade, que infelizmente é a maioria dos brasileiros, o acesso ao ensino superior, quando se dá, é por meio de vagas subsidiadas em faculdades particulares, que oferecem um diploma que pouco contribui para que as pessoas consigam empregos que satisfaçam suas expectativas, pois não as provê das habilidades exigidas pelo mercado de trabalho no século XXI. O resultado na economia brasileira é catastrófico, como mostra o artigo do O Globo.

    De acordo com o IBGE, no acumulado de 12 meses o Brasil teve um crescimento de 2,5%, o que é insuficiente para gerar as riquezas necessárias para aumentarmos nosso nível de desenvolvimento. Por outro lado, a taxa de desemprego está em 6,9%, a menor em uma década, de acordo com o artigo. E por quê? Ora, há um apagão de mão de obra nas duas pontas. Na ponta de cima, aqueles que têm diploma de curso superior não tem a formação solicitada pelo mercado. Faltam engenheiros civis, faltam gestores de projetos. Na ponta de baixo, aqueles que não têm diploma universitário não se sentem atraídos pelos baixos salários pagos à mão de obra pouco qualificada. O artigo informa que um indivíduo que faz bicos e recebe benefício social ganha em média R$1.399,00, que é menos do que o salário mínimo de R$1.412,00, mas que não é muito menor. Daí o comportamento constatado pelo empresário Leonardo Vitali, dono de um restaurante em Goiânia, cuja fala é citada na abertura deste artigo. É difícil recrutar gente para trabalhar em restaurantes porque o salário não é lá grande coisa e para o candidato a garçom ou a auxiliar de cozinha ou de limpeza é muito melhor manter-se no rol de beneficiários da assistência governamental e fazer alguns bicos do que prender-se a um emprego formal que requer jornadas fixas de trabalho e dias de descanso estabelecidos pelo patrão.

    É clara a catástrofe para o Brasil gerada pela falta de educação básica, que cria um círculo vicioso nas duas pontas: na ponta de baixo, sem qualificação, a pessoa só tem acesso a empregos de baixa remuneração, fazendo com que seja preferível não ter carteira assinada, o que por si só aumenta a desqualificação pela própria falta de formalização; na ponta de cima, devido à falta de pessoas com os diplomas úteis à economia, o empresário enfrenta restrições ao investimento produtivo, pois as atividades que não podem ser automatizadas carecem de mão de obra para serem exercidas.

    Prezados leitores, quando forem votar em outubro, lembrem-se das lições de Adam Smith sobre a necessidade de o Estado proporcionar aqueles bens que só ele tem a capacidade para prover: um dos mais importantes é a educação básica de qualidade para todos, que ao qualificar as pessoas viabiliza a criação de riqueza. À pergunta de “Governo para quê?” podemos responder: proporcionar os serviços que permitam a cada um, nos dizeres de Cristovam Buarque, “ter o mapa que lhe permita buscar sua felicidade”.

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