Somos todos palpiteiros?

Posted on 26/03/2021 by admin

Na cabeça não fica nada, é como depois de uma conversa com um homem da sociedade, ele fala de tudo, a tudo se refere de passagem, diz tudo que extraiu de uns livrinhos aqui e ali, tudo é colorido, bonito, mas se de tudo aquilo algo que ficou dentro da nossa cabeça vem para fora, a gente vê então que até uma conversa com um vendedor modesto, que só sabe falar do seu ofício, mas o conhece com firmeza e experiência, é melhor do que todas essas bugigangas.

Trecho retirado do livro “Almas Mortas”, de Nikolai Gógol (1809-1852)

O CFM não incentiva o tratamento precoce ou o condena, tampouco bane. Falar que a hidroxicloroquina e a ivermectina matam é falácia. Quem quer fazer o tratamento precoce, que faça. Quem não quiser, não faça.

Trecho da entrevista que o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, deu ao programa Jornal da Manhã na rádio Jovem Pan

    Prezados leitores, nas últimas semanas tenho acompanhado a saga de Tchítchikov pela província russa longínqua na qual ele quer ganhar dinheiro aproveitando-se da boa vontade dos proprietários locais que o tomam como um homem muito respeitável, porque fala as coisas certas para agradar as pessoas e assim consegue arrancar o que quer delas. No ponto da narrativa em que o trecho que abre este artigo aparece, Tchítchikov acabou de assinar as escrituras de compra e venda de mujiques mortos, pagando uma ninharia por eles aos proprietários.

    Espalha-se então na cidade que ele irá levar os camponeses comprados, que segundo os registros oficiais ainda estão vivos, para uma nova província do Império para criar um novo assentamento e esse boato, totalmente infundado, faz com que a sociedade local o admire ainda mais. Lisonjeado com tanta atenção e feliz da vida com o sucesso da sua empreitada ele vai ficando na cidade, frequentando os bailes, os banquetes e as reuniões que se sucedem. As damas imaginam que Tchítchikov é um homem rico e tentam por isso chamar-lhe a atenção. Ele, como fino escroque, desempenha seu papel, e ao mesmo tempo sabe ver o fundo das coisas, sabe que por trás das conversas civilizadas dos leitores dos “livrinhos” há um bando de tolos que não têm o discernimento de perceber que tipo de negócio  Tchítchikov realmente fez, mas que se acham muito letrados porque fazem uma citação “douta” para mostrar que fazem parte da fina flor da sociedade.

    Em suma, o mundo onde habitam as almas mortas é o mundo não só dos camponeses cuja morte não foi comunicada às autoridades, mas a dos aristocratas que usam palavras belas tiradas de alguma fonte respeitável, mas que acabam sendo totalmente desprovidas de significado, pois seu uso não é fruto de reflexão, mas de um esforço cotidiano de fazer crer aos outros e a si mesmos que pertencem à casta dos melhores porque sabem comportar-se em sociedade falando com desenvoltura e citando as autoridades.  Mas Tchítchikov sabe que é o mujique que sabe fazer ferraduras, que sabe fazer móveis e botas de couro que duram ou consertar a cerca de arame da propriedade que tem o conhecimento verdadeiro que sustenta aquela sociedade de nobres frívolos e otários.

    Todo esse introito tem o objetivo de tecer um paralelo com nossa distopia sanitária atual e colocar-lhes uma pergunta: quem de vocês ainda não deu um palpite nas mídias sociais sobre o uso da hidroxicloroquina para tratamento precoce da COVID? Quem não tem uma opinião sobre a picaretagem ou a sensatez do uso do remédio? Nesta semana uma amiga mandou-me uma mensagem de WhatsApp com uma série de fatos que ela diligentemente coletou a partir das suas fontes: a médica do Emílio Ribas que afirma que como para 80% das pessoas a COVID não é grave, tomar ou não hidroxicloroquina é indiferente porque o indivíduo ficaria bem de qualquer forma; que cinco pessoas morreram por problemas no fígado causados pelo tratamento precoce; que a AMB proibiu o tratamento, entre outros.

    Não desconfio de jeito nenhum que minha amiga mente, pois ela consulta os “livrinhos” corretos: Jornal da Cultura e outros veículos tradicionais da imprensa, depoimentos de médicos de hospitais públicos renomados. Apesar de todo esse cuidado, considero ser leviano da parte dela usar essas passagens coloridas e bonitas para formar uma opinião definitiva sobre o tratamento precoce da COVID e condenar de maneira furibunda aqueles que o defendem. Minha querida amiga não é médica, ela não tem experiência com o tratamento de sintomas clínicos, e  principalmente com a prática da medicina, que não é ciência, mas arte, como ouvi um dia de um perito durante uma aula em que ele pediu ao público para dizer o que é a medicina.

    Com relação a encher a boca para falar que a hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada, só quem pode fazer tais afirmações com alguma autoridade é quem leu os estudos publicados nas revistas científicas, entendeu as conclusões e mais, tem conhecimento suficiente de metodologia científica para saber se a pesquisa foi bem elaborada ou não de forma que seus resultados se sustentem e não tenham falhas intrínsecas.

    Em suma, aqueles que listam fatos para dar credibilidade às suas afirmações, mas não tem formação acadêmica suficiente para sopesar os diferentes fatos, perceber inconsistências e ao final ordenar as peças do quebra-cabeças, não podem considerar-se intelectualmente superiores aos que não concordam com eles. Sua única habilidade consiste em se apoiar na opinião das autoridades que estão em voga na mídia. Nesse sentido, são palpiteiros porque o que fazem é escolher um lado com o qual tem mais afinidade por razões ideológicas e procuram uma justificativa extraindo daqui e dali alguma bugiganga para apresentar como algo balizado na ciência.

    Nesse sentido recuso-me a desempenhar esse papel de palpiteira. Não tenho conhecimento especializado suficiente para pronunciar um veredito sobre o tratamento precoce da COVID. Pode ser que para algumas pessoas ele seja eficaz ou pode ser que ele seja um placebo, ou pode ser que ele seja prejudicial a outras pessoas. Assim, prefiro usar o bom senso do presidente do Conselho Federal de Medicina: em um momento em que estamos lidando com uma nova doença e em que ainda não há um protocolo de tratamento estabelecido, o melhor é deixar que o médico tome a decisão de usar ou não, considerando as características do seu paciente, o estágio da doença e tudo aquilo que o médico leva em conta para praticar a arte da anamnese.

    Prezados leitores, a lição de Gógol sobre os palpiteiros bem-nascidos permanece válida nos dias de hoje: entre os colhedores de informações aqui e acolá que consideram ser isso suficiente para emitir opiniões e aqueles que formam seu julgamento a partir de sua experiência prática aliada à leitura de livros que possam iluminar e expandir tal experiência, fiquemos com estes.

Categories: O espírito da época | Tags: , , , , , , , , , | Leave a comment

Batidas na porta: é o tempo

Posted on 19/03/2021 by admin

Um jovem radiante de hoje em dia recuaria com horror se lhe mostrassem seu próprio retrato na velhice. Recolha no caminho, ao sair dos anos da juventude gentil e entrar na áspera e empedernida idade madura, recolha e guarde consigo todos os movimentos humanos, não os deixe caídos pela estrada: depois não poderá mais pegá-los! É terrível e assustadora a velhice que está por vir e nada ela dá em troca, muito ao contrário! A sepultura é mais misericordiosa do que a velhice; na sepultura está escrito: aqui jaz um homem! Mas nada se lê nas feições frias e insensíveis da velhice desumana.

Trecho retirado do livro “Almas Mortas” de Nikolai Gógol (1809-1852)

Antes, a vida era uma corrida de 100 metros, hoje é uma maratona. Para chegar lá na frente com qualidade de vida, é preciso se preparar, e não só economicamente.

Trecho retirado da entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo por Alexandre Kalache, que dirigiu por 14 anos o Programa Global de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Suíça

 

Aos 88 anos, é inevitável não me revoltar com o fato de o tempo que me resta estar sendo sugado por uma pandemia.

Trecho retirado de depoimento dado à revista VEJA pelo autor de novelas Manoel Carlos, que está há um ano sem sair de casa por causa da pandemia de COVID

    Prezados leitores, no plériplo de Tchítchikov, o herói do livro “Almas Mortas” que sai em busca de mujiques mortos para comprar dos proprietários de terras do interior da Rússia, história já comentada neste meu humilde espaço, ele encontra um homem de 70 anos chamado de Pliúchkin. Pliúchkin é um viúvo que vive sozinho em sua propriedade, apesar de ter dois filhos, e que se transformou em um ser tão patologicamente ganancioso e avarento que passa os dias recolhendo quinquilharias, como pregos, botões, botas surradas, papéis, e tornando a vida dos seus empregados a mais miserável possível, acusando-os de serem ladrões e preguiçosos. É um personagem caricato, sem dúvida, mas conforme o trecho que abre este artigo, descreve o lado negro da velhice, que no século XIX era muito mais proeminente do que qualquer aspecto positivo que se possa atribuir à senescência.

    Gógol contrapõe o período da juventude em que o indivíduo sonha, tem sentimentos e esperanças, é sensível à beleza da vida e das pessoas, realiza coisas, com o período final de um homem como Pliúchkin, que é completamente indiferente a qualquer ser humano que não seja ele e sua obsessão em tirar vantagem das pessoas para acumular riquezas que se transformam em pó por não serem usadas por ninguém.  A moral da história fica sendo esta: a morte é mais digna do que a decrepitude da velhice, pois a morte recupera o indivíduo que existiu nos seus áureos tempos, pela memória daquilo que ele foi, ao passo que a velhice é um período que se arrasta e faz aflorar o pior em indivíduos que não têm presente nem futuro e por isso perdem a capacidade de qualquer sentimento mais elevado como compaixão, amor, amizade, abnegação.

    Passaram-se dois séculos desde a época em que um homem de 70 anos como Pliúchkin só tinha pela frente a decadência. Será que evoluímos nesse aspecto? O doutor Alexandre Kalache, de 71 anos, estudioso do envelhecimento, garante que sim. Sua metáfora da corrida de 100 metros contra a maratona de 5000 metros revela sua visão, antenada com as possibilidades colocadas ao ser humano no século XXI. Na época em que nós éramos meros velocistas, o trajeto era curto e chegávamos na reta final sem fôlego, alquebrados devido ao esforço, ou seja, morríamos depois de algumas poucas décadas de vida, no máximo quatro, e o final era o limbo descrito por Gógol entre os anos da juventude e a morte, em que se estava tecnicamente vivo, mas biológica e espiritualmente morto.

    Atualmente, o avanço da ciência, a drástica diminuição das doenças infecciosas pela melhoria da qualidade da água bebida pela população e da higiene em geral, transformou-nos em corredores de longa distância: passamos por várias etapas e o segredo para chegar à reta de chegada é ir dosando o esforço e acumular ao longo da vida recursos suficientes para manter o fôlego do começo ao fim. Na entrevista de Kalache ao jornal O Estado de São Paulo, ele descreve o que é necessário aos maratonistas do século XXI: saúde que dê energia ao indivíduo para percorrer os 5.000 metros, educação para ter empregabilidade e conseguir ter uma vida produtiva e obter renda ao longo das mais de 80 décadas de vida que se espera ter, e uma economia que possa gerar empregos que façam uso das capacidades dos idosos.

    Sem esses elementos, a transformação do sprinter em maratonista por força do aumento geral da expectativa de vida ameaça fazer da velhice protelada um pesadelo que nem a imaginação criativa de um escritor como Gógol poderia ter vislumbrado. De fato, um idoso sem renda, sem aposentadoria e que permaneça assim sem perspectivas por décadas, certamente terá uma vida muito pior que a dos Pliúchkin, cuja decrepitude embora intensa, durava pouco. Por outro lado, aqueles que conseguem ter as características necessárias para envelhecer com qualidade de vida são certamente o orgulho da nossa civilização do século XXI. Manuel Carlos é um exemplo desse grupo de iluminados.

    Aos 88 anos, ele ainda trabalha para a Rede Globo, que faz uso dos 70 anos de experiência de Manuel na TV: está escrevendo a continuação de uma minissérie, a Presença de Anita, e um projeto de teleteatro. Ele ainda têm muitos sonhos e desejos: quer voltar a andar pelo Leblon, o bairro do Rio de Janeiro onde mora, caminhar pelas calçadas pra tomar café em uma livraria. Manuel Carlos é portanto um homem que está a anos-luz do personagem de Gógol, um usurário improdutivo que só causava mal àqueles que o rodeavam, isto é, os mujiques explorados. E no entanto, o futuro do nosso herói do século XXI foi solapado, como ele próprio admite, pelo meteorito que caiu sobre todos nós, a COVID-19. Há um ano trancado em casa, o novelista não sabe se dará tempo para ele voltar a ter uma vida normal quando a pandemia passar.

    Prezados leitores, James Joyce, o autor irlandês, pela boca do seu personagem Stephen em “Ulysses”, dizia que a “História é um pesadelo do qual estou tentando acordar”. O momento em que vivemos parece tornar essas palavras pertinentes: será que quando acordarmos designaremos os períodos antes e depois com um a.C. (antes da COVID) e um d.C. (depois da COVID)?   Será que o impacto da COVID no Brasil será tão grande que os maratonistas lépidos como Manoel Carlos passarão a arrastar-se pela pista em virtude da perda do emprego, das sequelas na saúde naqueles que sobreviveram à infecção pelo vírus da COVID, da incapacidade de fazer contribuições previdenciárias para garantir a aposentadoria, da falta de oportunidades de reciclagem profissional causada pela extinção definitiva de milhares de postos de trabalho? Qualquer que seja o desenlace, o tempo está batendo à nossa porta: se ele será um novo tempo, de desafios estimulantes, ou um tempo rançoso, de decrepitude e decadência, ainda é cedo para saber.

Categories: O espírito da época | Tags: , , , , , , , , | Leave a comment

Direito: fato ou instituição?

Posted on 11/03/2021 by admin

A opinião mais popular, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, insiste que os juízes deveriam sempre, em cada decisão, seguir a lei ao invés de tentar melhorá-la. Eles podem não gostar da lei com que se deparam – ela pode exigir deles que despeje uma viúva às vésperas do Natal em meio a uma tempestade de neve – mas eles devem aplicá-la mesmo assim. Infelizmente, de acordo com a opinião popular, alguns juízes não aceitam aquela sábia restrição; dissimulada ou abertamente, eles distorcem a lei para satisfazer seus próprios objetivos ou inclinações políticas. Estes são os maus juízes, os usurpadores, os destruidores da democracia.

Trecho retirado do livro “O Império do Direito”, do filósofo americano Ronald Dworkin (1931-2013)

 

[…]não há na verdade lei sobre nenhum assunto, mas somente retórica que os juízes utilizam para dar um verniz a decisões ditadas por preferências de classe ou ideológicas.

Trecho retirado do livro “O Império do Direito”, do filósofo americano Ronald Dworkin (1931-2013)

 

    Prezados leitores, uma experiência que eu sempre considero proveitosa é conversar com motoristas de táxi e agora mais recentemente de Uber. Nesses tempos de radicalização, insuflada pelas mídias sociais, o segredo para conseguir obter a verdadeira opinião deles, que eles têm medo de revelar, é soltar uma frase neutra como, por exemplo, “estamos vivendo o inferno com esta pandemia” para começarmos a conversar. Uma vez eles concordando que os tempos de COVID são uma loucura, o passo seguinte é concordar com o que eles falam, concordar de maneira enfática, até chegar o momento crucial em que eles dirão “olha senhora, cada um tem sua opinião, eu respeito, mas …”. É então que a verdade vem à tona e eles revelam suas reais preferências políticas. Com base em meu humilde histórico de utilização de aplicativos e táxis de rua, posso dizer que os motoristas são em sua maioria bolsonaristas e anti-Dória. Querem e precisam trabalhar e acham absurdas as medidas de lockdown, porque não adiantam nada e vão levar todos à miséria. Os motoristas de Uber são ainda mais radicais, pois geralmente são pessoas que perderem o emprego recentemente e viram nessa ocupação uma tábua de salvação para pagarem suas contas. Como a remuneração é pouca, eles precisam trabalhar longas horas por dia para atingir metas diárias e as restrições de circulação só os atrapalham.

    Há uma outra unanimidade entre os membros dessa categoria profissional, que, com o desemprego recorde que o Brasil está vivendo, está cada vez maior. Todos consideram que os membros do Supremo Tribunal Federal são corruptos e levam dinheiro para tomar decisões. Com certeza eles concordariam com o trecho que abre este humilde artigo, trecho este que faz parte da explicação de Ronald Dworkin sobre a visão do que é o direito que ele denomina de fato óbvio. O direito é um fato óbvio porque ele se encontra materializado naquilo que as diversas instituições estabeleceram como tal, compreendendo as decisões dos tribunais e as leis aprovadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Se há um direito corporificado dessa maneira então coloca-se a questão de ser ou não fiel a estes fatos óbvios. Para o público leigo, ater-se ao que está posto, sem invencionices, é uma virtude, pois significa que a letra da lei, aprovada no legislativo, eleito pelo povo, foi colocada em prática, de maneira previsível.  Daí que os juízes que não aplicam a lei tal como ela é minam a democracia, ou como costumamos aqui dizer, praticam o famigerado ativismo judiciário. Os partidários do ativismo judiciário, claro, dirão o contrário: o bom juiz não aplica a lei de maneira mecânica, mas leva em conta a justiça ou a injustiça da sua decisão, o efeito que ela irá causar na prática para ignorá-la quando for preciso.

    Segundo a explicação de Dworkin, para além dessa visão popular de fidelidade ou não à lei, os defensores dessa teoria no meio acadêmico têm uma formulação mais sofisticada do direito como fato óbvio: muitas vezes obviamente não há lei nenhuma, ou seja o legislador não previu uma determinada situação ou nenhum juiz tomou uma decisão anterior sobre um caso análogo que fornecesse uma baliza para o juiz atual; pode ocorrer também de haver uma lei, mas ela ter conceitos vagos, como por exemplo, o de “tempo razoável”. Em última análise, o efeito é o mesmo: há uma falta de prescrição constatável na prática, seja pela leitura da lei obscura ou pela consulta infrutífera às leis publicadas sobre o assunto em pauta.

    Nesse ponto, o problema não é mais a respeito da fidelidade ou não à lei, mas o que fazer na ausência de lei. Como usar a discricionariedade necessária para decidir o caso? Preservando o espírito das leis relacionadas ao assunto? Ou tentando obter o resultado que o juiz acredita será aquele que o povo quer? Ou ainda tentando se o mais justo e sábio possível? A versão mais radical dessa teoria que vê o direito como um conjunto de fatos óbvios afirma que as decisões prévias das instituições, sejam os tribunais ou os órgãos legislativos, são em sua maioria vagas, ambíguas, incompletas ou inconsistentes.

    Chega-se então a uma segunda conclusão, que é o segundo trecho citado acima: na realidade não há direito posto sobre coisa nenhuma e o juiz recorre a fontes jurídicas como um artifício retórico para encobrir e dar uma justificativa a posteriori para suas preferências pessoais, pois não há nenhum parâmetro concreto.

    Fecha-se assim um ciclo: sai-se da confiança cega dos leigos de que há lei para tudo e basta aplicá-la de maneira honesta, para o cinismo da afirmação de que na verdade não há lei nenhuma em lugar nenhum e cada juiz decide como quer. Nesse sentido, qualquer discordância teórica sobre o que é o direito é apenas uma disputa política disfarçada: as leis promulgadas e decisões tomadas são fatos, sobre os quais não se pode discordar, a única discordância vislumbrada por essa teoria é sobre o que o direito deveria ser e nesse campo cada um tem sua opinião.

    Dworkin coloca-se frontalmente contra a visão do fato óbvio porque a negação da possibilidade de discordância sobre o que é o direito – afinal ele está posto na realidade fática, seja por sua presença ou por sua total ausência – impede que haja uma crítica inteligente e construtiva sobre o que os juízes fazem na prática. E isso é grave porque em sua visão o direito é a instituição social mais estruturada e reveladora, de modo que a reflexão sobre o que é o direito permite revelar os valores sociais subjacentes e aprimorá-lo enquanto instituição.

    Prezados leitores, meu objetivo ao abordar uma pequena parte da obra do filósofo americano foi chamar a atenção para a relevância das reflexões contidas em O Império do Direito para a visão negativa que nós, brasileiros, normalmente temos do Judiciário e o impacto disso sobre a legitimidade da nossa democracia. Será que nossos magistrados deixam de aplicar a lei mediante suborno? Será que eles simplesmente decidem como lhes dá na cabeça de acordo com seu projeto de poder? Serão estes os dois problemas centrais que explicam nossa insatisfação com as instituições? Ou será que, como propõe Dworkin, pensar em termos de ausência ou presença concreta das leis e das decisões é uma falsa questão? Será que a teoria do fato óbvio encobre o ponto principal de que o direito é uma instituição social e portanto, não pode ser reduzida à ação dos operadores do Direito individuais, mas deve ser entendida pela interação dos diferentes agentes, de acordo com as convenções em vigor na sociedade?

    Sob essa perspectiva, a oscilação entre a ingenuidade e o cinismo não nos mostra um caminho frutífero para entendermos o que é o direito e para propormos o que ele deve ser. É preciso investigar as estruturas e é isso que Dworkin tenta em sua obra.  Meus queridos motoristas de táxi e do Uber, meus queridos conterrâneos indignados com as idas e vindas do Judiciário desculpem-me, mas não se trata de apontar o dedo para um Ministro do STF como vendido ou incompetente, o buraco é mais embaixo. Se o Direito enquanto instituição social está fraturado, dividido, inconsistente é porque nossa sociedade também sofre dos mesmos males. Oxalá possamos coletivamente chegar a esse diagnóstico para o bem da nossa mais reveladora instituição e da nossa democracia.

Categories: O espírito da época | Tags: , , , , , , | Leave a comment

Almas mortas

Posted on 04/03/2021 by admin

D. Pedro II era brasileiro, carioca, mas fruto de uma cultura e educação europeias. O intelectual que morava dentro de um monarca, muitas vezes não era compreendido pelos brasileiros, mesmo os bacharéis, muitos dos quais ele assistiu aos exames de graduação. […] Ao mesmo tempo em que tentava entender o Brasil que governava, o monarca intelectual queria saber das literaturas, das línguas, das múmias, das invenções mais modernas, como a fotografia. Buscava conhecimento, a sua história, incentivava a busca por documentos da nossa história pelo mundo para conseguir compreender a nossa formação. Ele era dual, um intelectual dividido entre o país continental que governava e a sede de saber, de conhecer tudo, e buscar o espírito das luzes que jamais deixaria de procurar.  

Trecho retirado do livro “D. Pedro II, A história não contada” de Paulo Rezzutti

Conteúdos da sociedade russa tradicional sobreviveram nas formas sociais novas. Padrões de relações sociais nativos, e de raízes seculares, passaram a conviver com valores e padrões novos, gerando conflitos que se tornaram a substância de uma experiência histórica singular. Na literatura, os problemas da adaptação das formas importadas à experiência local concentravam as energias dos escritores, alimentavam os ricos debates intelectuais e atiçavam as expectativas do público.

Trecho retirado do prefácio escrito por Rubens Figueiredo para sua tradução de “Almas Mortas”, de Nikolai Gógol (1809-1852)

 

Tal capricho da natureza, aliás, ocorre em diversos quadros históricos, sem que se saiba em que tempo, de onde e por meio de quem foram trazidos para nós, na Rússia, se bem que às vezes nossos nobres, amantes da arte, comprem tais obras na Itália, a conselho de seus guias.

Trecho retirado de “Almas Mortas”, de Nikolai Gógol (1809-1852)

 

    Prezados leitores, na semana passada eu abordei neste meu humilde espaço a visão que Jorge Caldeira dá da politica econômica do Segundo Reinado em seu livro “História da Riqueza no Brasil”. Para ele, o governo central, comandado por D. Pedro II, condenou o Brasil à estagnação e a perder o bonde do capitalismo no século XIX por ter priorizado a austeridade fiscal e monetária, o pagamento da dívida pública, o balanço das contas do governo, em detrimento dos agentes econômicos privados, que não tinham acesso a crédito e nem tinham a sua disposição um arcabouço jurídico que viabilizasse a criação de empresas. O veredito negativo do autor é tão taxativo que na abertura do capítulo II do seu livro, para reforçá-lo, Caldeira coloca uma figura, retirada da Revista Ilustrada, mostrando D. Pedro II sentado em uma cadeira, rodeado de jornais, e cochilando, com a cabeça pendendo.

    É inegável que D. Pedro II tirava seus cochilos durante as reuniões do Conselho de Ministros e nas sessões do Parlamento em que estava presente, mas isso era devido aos seus problemas de saúde, notadamente ao diabetes, que se agravou com o avanço da idade do monarca. Por outro lado, como mostra Paulo Rezzutti em sua biografia do nosso segundo e último imperador, D. Pedro II era um homem culto, leitor compulsivo que falava várias línguas, que interagia com grandes artistas, escritores e cientistas da época, como o compositor alemão Richard Wagner, o romancista francês Victor Hugo e o cientista Louis Pasteur. Profundamente preocupado com a educação, ele inspecionava escolas e fazia alunos e professores prestarem contas de suas atividades. Se compararmos a curiosidade intelectual que o estimulou até os últimos dias de sua vida com a boçalidade arrogante dos que atualmente nos governam, houve definitivamente uma perda na nossa transição do Império para a República em termos de civilidade, de cultura, de padrões éticos.

    Em última análise, combinando a descrição que Jorge Caldeira faz da política econômica retrógrada de D. Pedro II com o retrato pintado por Paulo Rezzutti ao narrar a vida de um homem consciencioso, que cumpriu seu dever até o fim, que quando foi deposto pelo golpe de um punhado de militares decidiu não resistir para evitar o derramamento do sangue de brasileiros, o que fica é a ambiguidade de um brasileiro que do ponto de vista racial e cultural era um branco europeu, mas que viveu e atuou num país que foi constituído sob o signo da diversidade racial e cultural.

    O padrão-ouro de D. Pedro II, que ele adotou materialmente na política monetária e espiritualmente no seu modo de agir como homem e como governante, era a cultura de países como a França, a Itália, a Alemanha, a Inglaterra. Talvez seu maior erro, responsável por deixar uma má impressão geral de sua atuação como governante, tenha sido não perceber a impossibilidade de aplicar o molde europeu à realidade tropical sem fazer adaptações e até grandes concessões. Não percebendo tal discrepância essencial, o legado de D. Pedro II acabou sendo superficial, resumindo-se ao Colégio que leva seu nome, à cidade imperial, Petrópolis, em suma um verniz de resplandescência aplicado à realidade de um povo em sua maioria analfabeto, pobre e escravizado.  É neste ponto que introduzo o tema da literatura russa e a relevância específica que ela pode ter para nós, brasileiros, independentemente de suas qualidades universais, que eu já abordei aqui em outras ocasiões, ao falar, por exemplo, de Dostoiévski.

    Como descreve Rubens Figueiredo em seu prefácio, a Rússia sofreu ao longo de sua história do mesmo embate entre forças antagônicas, de um lado o desejo da elite de ter comportamento e gosto europeus e de tornar o país o mais parecido possível com os países da Europa Ocidental, e de outro lado o substrato étnico e cultural eslavo, além é claro da realidade material da servidão, que só foi abolida em 1861, um pouco antes de nós mesmos abolirmos nossa instituição igualmente vergonhosa, a escravidão. Essa dialética foi objeto de reflexão dos escritores russos, e cada um mostrou a inconsistência entre os sonhos europeizantes e a realidade local a seu modo. No caso de Nikolai Gógol, ele o faz em um tom irônico e satírico, como mostra o terceiro trecho que abre este artigo.

    No universo retratado em “Almas Mortas” há os senhores da elite que fazem rapapés uns aos outros, que viajam à Europa e fazem as coisas certas para absorverem a civilização-modelo, como por exemplo comprar obras de arte na Itália. Pável Ivánovitch Tchítchikov, o herói do livro, encaixa-se no molde do homem educado, que fala bem, que é agradável, mas debaixo do verniz que satisfaz todos os incautos sobre sua retidão de caráter, esconde-se um autêntico picareta, que dá um golpe nos senhores de terra de uma província valendo-se da falta de registro oficial da morte de servos. Esses servos falecidos que dão a Tchítchikov a possibilidade de locupletar-se dão nome ao livro de Gógol.

    Em suma, um personagem equivalente aos nossos bacharéis letrados, que como afirma Paulo Rezzutti, raramente estavam à altura intelectual de D. Pedro II mas que, considerando as circunstâncias da vida brasileira, eram o melhor que tínhamos a oferecer para nos habilitarmos a fazer parte do clube europeu. Tal anseio de pertencimento, compartilhado, tanto pela elite da Rússia quanto pela do Brasil, era minado lá e aqui pela realidade das almas mortas, da servidão e da escravidão que perenizavam a desigualdade, a exploração, a indignidade contrárias às luzes da civilização almejada.

    Prezados leitores, Pedro de Alcântara e Pável Ivánovitch Tchítchikov simbolizam, um no modo de governar, o outro no modo de enganar trouxas, as contradições de países como Brasil e Rússia, sempre envolvidos em relações de amor e ódio com o modelo ocidental que no século XXI acaba sendo corporificado pelos Estados Unidos. Felizes os russos que tiveram artistas que deram expressão a essas ambiguidades e felizes os brasileiros que podem ler a tradução de livros como “Almas Mortas” e ver o quão nossa elite que agora sonha com os Estados Unidos parece-se com a elite da época tsarista que sonhava com a Europa.

Categories: O espírito da época | Tags: , , , , , , , , , | Leave a comment

Do fiado ao crédito e agora?

Posted on 25/02/2021 by admin

Uma vez desembarcados no território brasileiro, os cativos africanos funcionavam como reguladores das trocas internas. Normalmente vendidos a crédito, obrigavam o comprador por prazos longos com o vendedor – vinculando os fazendeiros ao comerciante da cidade que lhes fornecia escravos. […] Essa longa cadeia fazia com que, na economia brasileira, os traficantes de escravos fossem, de longe e desde sempre, os empresários mais bem-sucedidos.

Trecho sobre o negócio do tráfico africano no Brasil retirado do livro História da Riqueza no Brasil, de Jorge Caldeira

Os libertos não ganharam um único tostão com a alforria, já que os senhores se tornaram mais pobres, porque tiveram cancelados os títulos de propriedade sobre os escravos, perdendo o valor total que esses títulos tinham até a véspera. […] Todavia, sem os títulos de propriedade de escravos, não conseguiam empréstimos para pagar salários – as leis a favor dos proprietários tornavam impossível cobrar empréstimos sobre fazendas, de modo que não conseguiam crédito nem mesmo oferecendo toda a propriedade como garantia.

Trecho sobre as consequências econômicas da abolição da escravidão no Brasil em 1888 retirado do livro História da Riqueza no Brasil, de Jorge Caldeira

 

A capital era o destino da maior parte da poupança nacional, em decorrência das ações do governo para captar impostos e emitir títulos de dívida.

Trecho retirado do livro História da Riqueza no Brasil, de Jorge Caldeira

    Prezados leitores, cada historiador adota uma chave para o entendimento do objeto da sua análise. Há os que preferem enfocar os líderes políticos e econômicos, considerando que eles moldam uma era pelas suas ações inovadoras que quebram paradigmas estabelecidos; há os que preferem enfatizar as estruturas econômicas, em uma visão materialista herdada do marxismo de que a superestrutura é determinada pela infraestrutura, isto é, a cultura, a política, as mentalidades, as relações sociais são determinadas pela maneira como as pessoas se organizam para produzir e trocar produtos e serviços; há aqueles para os quais a estrutura mental dos grupos sociais, seus símbolos, a maneira como enxergam o mundo determinam o modo como agem na realidade. Jorge Caldeira tem como foco entender como a sociedade brasileira organizou-se para sobreviver e tentar progredir materialmente desde a época colonial até nossos dias. Para isso ele faz uso de conhecimentos tirados de várias disciplinas como a antropologia, a sociologia, a política, a econometria. Nesse sentido, poderíamos considerá-lo como adepto dos preceitos da economia institucionalista. Explico-me com base em um conceito que ele utiliza em seu livro, o do fiado, como a “única instituição relevante na economia” que permite a Caldeira descrever o modo como produzia-se riqueza no Brasil até o fim do período monárquico.

    Todas as trocas de produtos em nosso país eram baseadas na palavra empenhada pelo comprador e pelo vendedor, sem que houvesse a intermediação de moeda, ao menos em um primeiro momento. Esse tipo de relação econômica remontava aos primeiros anos da colonização da Terra Brasilis, quando os portugueses tiveram contato com as tribos indígenas que viviam na costa: os tupinambás davam produtos da terra como o pau-brasil, que eram comercializados na Europa e até mulheres, em troca de armas com as quais os índios podiam lutar contra as tribos inimigas. O escambo assim, tinha um propósito tanto econômico, de obter gêneros que atendiam as necessidades materiais dos índios e dos europeus, quanto político, de forjar alianças militares pelo casamento. João Ramalho (1493-1580), o pai dos paulistas, foi um típico participante bem-sucedido desse tipo de troca: fundador de Santo André da Borda do Campo, onde hoje é São Bernardo do Campo, casou-se com Bartira, filha do cacique Tibiriçá, e tornou-se o principal líder das tribos dos índios tupiniquins em São Paulo, mas na prática vivia como um polígamo, graças às constantes transações com os nativos.

    Como mostra o primeiro trecho que abre este artigo, essa atividade permaneceu praticamente inalterada até o final do período monárquico: os traficantes traziam escravos da Europa e os vendiam aos fazendeiros que não pagavam à vista, mas prometiam pagar ao longo do tempo. Não havia no Brasil uma proteção institucional do crédito: quando o fazendeiro precisava de dinheiro, ele recorria a um banco, mas a única garantia de que o banco poderia dispor eram os títulos de propriedade dos escravos, pois o parco direito comercial em vigor na época não permitia que no caso de inadimplemento o credor tomasse a propriedade do fazendeiro. Então quem oferecesse crédito o faria em uma estrutura em que não havia meios jurídicos de executar a dívida e os dois instrumentos ao dispor de credores e devedores eram a confiança advinda de relações de longo prazo e a posse de escravos.

    Essa falta de leis que viabilizassem a cobrança de créditos compreendia outros aspectos, como a possibilidade de arrolar no inventário de um devedor bens que pertenciam à sua empresa, a não obrigatoriedade de registros contábeis separados da empresa e do indivíduo, a inexistência de fronteiras claras entre o patrimônio de um e de outro. O resultado era que só grandes fazendeiros e traficantes que podiam oferecer seus escravos com fiança tinham acesso ao crédito e sem crédito ficava difícil investir na produção de mercadorias e gerar riquezas.

    Somava-se a esse regime jurídico insuficiente a crônica penúria do governo imperial, que esteve sempre endividado desde nosso nascimento como país, quando D. Pedro I tomou um empréstimo na Inglaterra para indenizar Portugal pela nossa independência e também para de maneira secreta financiar o exército que ele organizou para tomar o poder das mãos de seu irmão mais novo em Portugal, Dom Miguel, e colocar no trono daquele país sua filha mais velha, Dona Maria da Glória. O eterno déficit público fazia com que o governo procurasse controlar o câmbio e diminuir a circulação monetária para não desvalorizar a moeda nacional e assim viabilizar o pagamento de dívida cotada em libras esterlinas. Necessitando sempre de recursos, o poder central sediado no Rio de Janeiro captava a poupança nacional por meio do aperto fiscal representado pelos impostos, especialmente sobre as importações, e pela apreciação da moeda.

    Assim, as trocas econômicas sem garantias reais, a penúria de crédito, a pouca oferta de moeda, tudo conspirava contra o desenvolvimento capitalista no Brasil, criando um quadro institucional de austeridade constante que inviabilizava os investimentos em empresas. Sob essa perspectiva, o fiado era o símbolo dessa produção de riqueza que, por não ter apoio de leis de proteção ao crédito, era medíocre e impedia que os produtores alçassem voos mais altos.

    Daí por que Jorge Caldeira tem um juízo negativo sobre o período monárquico, que falhou em não criar a infraestrutura necessária para dar o salto de qualidade do escambo mercantilista para a produção em massa do capitalismo industrial que então florescia nos Estados Unidos. Não é de estranhar que a Monarquia tenha caído um ano e meio depois da abolição da escravidão: os fazendeiros que não receberam apoio financeiro do governo para fazer a transição do trabalho escravo para o assalariado ficaram sem meio, de obter capital por não poderem oferecer garantias de empréstimos, e muitos foram à falência. Não havia porque apoiar um governo que lhes tinha deixado na mão, em nome do equilíbrio das contas públicas.

    Prezados leitores, as análises contidas em História da Riqueza do Brasil permitem-nos traçar vários paralelos com a situação atual do país. Tanto no século XIX como no século XXI as instituições brasileiras deixam a desejar na tarefa de apoiar a geração de riquezas no Brasil. O fiado foi superado, mas o endividamento público, o aperto fiscal, a falta de recursos para investimentos produtivos continuam, fazendo-nos chafurdar em um círculo vicioso de desemprego, baixo crescimento econômico e estagnação ou piora da qualidade de vida. A República de 1889 foi a saída encontrada àquela época. Qual poderá ser o truque agora?

Categories: Economia | Tags: , , , , , , , , | Leave a comment