Julgamento de Sócrates Reloaded

Posted on 17/05/2023 by admin

Sócrates não defendia nem a oligarquia nem a democracia. Não se identificava com nenhum dos dois lados. Seu ideal, tal como é apresentado de diferentes maneiras em Xenofonte e em Platão, e refletido no pouco que conhecemos dos outros socráticos, não era o poder exercido nem pela minoria nem pela maioria e sim – segundo Xenofonte – por “aquele que sabe”.

Trecho retirado do livro o Julgamento de Sócrates, escrito pelo jornalista americano Isidor Feinstein Stone (1907-1989)

[…] nenhum homem há de manter-se são e salvo, caso se oponha de forma legítima a vocês ou a qualquer outra multidão, e impeça a realização de inúmeras ações injustas e ilícitas na cidade; pelo contrário, para quem realmente luta pelo justo é inevitável agir em privado, e não em público, caso pretenda se manter são e salvo por pouco tempo que seja.

Fala de Sócrates na tradução de “Apologia de Sócrates” escrita por Daniel Rossi Nunes Lopes e publicada pela Editora Perspectiva

[…] sempre fui um indivíduo que não dá ouvidos a nenhuma outra coisa que me pertence senão àquele argumento que, submetido à reflexão, se manifesta a mim como o melhor.

Fala de Sócrates na tradução de “Apologia de Sócrates” escrita por Daniel Rossi Nunes Lopes e publicada pela Editora Perspectiva

    Prezados leitores, na última vez em que estive neste meu humilde espaço, há quase um mês, eu proferi um julgamento a respeito do filósofo grego Sócrates (470-399 a.C.) qualificando-o de antidemocrático. Pretendo neste artigo esmiuçar a razão pela qual o homem condenado a beber cicuta em Atenas não morria de amores pelas discussões políticas na assembleia dos cidadãos que eram o cerne da prática democrática.

    Em tais discussões, o objetivo do orador era convencer os cidadãos a tomar uma decisão política, seja declarar guerra a uma outra cidade-Estado, seja condenar alguém ao ostracismo ou exílio ou mesmo à morte se tivesse cometido ato atentatório à existência da pólis enquanto entidade soberana. Para tal convencimento, poderia o orador adular seus ouvintes para que tivessem boa vontade com o que ele tinha a dizer, implorar que o escutassem para suscitar a pena deles e até mesmo chorar para mostrar seu sofrimento e o quanto os ouvintes podiam ajudá-lo simpatizando com sua causa. No final das contas, o orador poderia sair-se vitorioso porque tinha sabido apelar às emoções dos cidadãos, independentemente da adequação da sua proposta aos fatos.

    Ora, a proposta filosófica de Sócrates era totalmente diferente. Ele não estava em busca de persuadir ninguém a respeito de algo que poderia ser verdadeiro ou falso, mas que certamente repercutia na psiquê dos membros da assembleia. O fundamental para Sócrates não era buscar o que parecia verdadeiro, mas a verdade mesma, aquelas definições perfeitas, porque abrangentes e invariáveis, que eliminavam toda a inconsistência entre os fatos e reuniam as características comuns entre eles. Se tal busca chegasse a um beco sem saída, na aporia consistente na incapacidade de uma conclusão a respeito da identidade da coisa, isso não importava: era melhor admitir que não sabia, para manter-se fiel ao ideal de busca da verdade a qualquer preço, do que pretender que sabia para convencer as pessoas a seguir um determinado curso de ação.

    Daí por que o método socrático, que jamais se comprometia a chegar a uma solução de qualquer jeito, não tinha vez na prática democrática: caso os cidadãos, reunidos em assembleia, fossem criticar toda e qualquer proposta de ação à maneira filosófica, sempre achariam uma desconformidade entre o que se propunha como vantajoso para a cidade e benéfico aos cidadãos e a realidade fática. Afinal, era sempre possível questionar: benéfico para quem particularmente? que benefícios eram vislumbrados especificamente?

    Conforme o segundo trecho que abre este artigo, o próprio Sócrates reconhece que sua atuação como eterno questionador só poderia ocorrer na esfera privada. Afinal, nenhum político que discursasse na ágora ateniense e que aprendia as artes da retórica com os sofistas poderia apresentar uma definição satisfatória do que era justo e do que era injusto, já que o foco da sua atividade intelectual estava em manipular as massas para que ela concordasse com o curso de ação que o líder queria seguir para satisfazer seus interesses e seu apetite pela honra, pela glória e pelo poder. Ao passo que os diálogos empreendidos pelo filósofo com seus seguidores, em que ele colocava em xeque tudo aquilo que pensavam saber, apontando as contradições e inconsistências, eram o caminho possível para chegar às definições que para Sócrates identificavam a natureza das coisas e eram objeto do conhecimento por excelência.

    Considerando que a arte da persuasão, que epitomiza a prática democrática, era considerada um esforço intelectual inútil e desprezado por Sócrates, interessado na busca da verdade, não admira que em seu livro I. F. Stone condene o filósofo como um antidemocrático: para o jornalista americano, ao rejeitar o governo da maioria, cujas propostas não atendem aos critérios rigorosos da verdade tal como concebida por Sócrates, este põe-se ao lado dos que defendem a ação voluntariosa e individual daquele que se opõe às maiorias persuadidas pelos oradores e que sabe porque busca as formas, isto é, a realidade imutável e absoluta além das contradições inerentes ao mundo real. Nesse sentido, o filósofo é culpado de atentar contra a democracia, pois para os seus conterrâneos tal defesa de um percurso intelectual unilateral e sem concessões trilhado por aquele que supostamente detinha o saber era um convite ao governo de um rei ou de um tirano.

    Para Stone, a fim de livrar-se da condenação à morte, Sócrates deveria ter defendido não sua virtude como filósofo que buscava o que era o justo, mas seu direito à liberdade absoluta de expressão, mesmo que isso implicasse a liberdade de criticar a democracia, como ele fazia. Mas não foi isso que o filósofo fez: ele desafiou seus acusadores, acusou-os de praticar uma injustiça por quererem interromper o exame crítico por meio dos diálogos que Sócrates tinha com seus discípulos. Em assim fazendo, ele acabou sendo condenado.

    Prezados leitores, à luz das falas de Sócrates na Apologia e da interpretação adotada por I. F. Stone, qual a definição perfeita de Sócrates: mártir da democracia ou algoz da democracia? Ou tais definições apresentam tantas complexidades que qualquer praticante do método socrático poderá lhes apontar as inconsistências? De qualquer forma, uma coisa é certa: o julgamento de Sócrates no século IV a.C. – suas razões e o motivo da sua condenação – dão margem para a reflexão sobre nossa prática democrática em pleno século XXI. Afinal, como não considerar relevantes as críticas de Sócrates à paixão das massas quando vemos o mesmo povo brasileiro elegendo Jair Bolsonaro para livrar-se de Lula e depois elegendo Lula para livra-se de Bolsonaro? Dialoguemos e reflitamos, como propunha o filósofo.

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Um julgamento de Sócrates: antidemocrático e irrealista

Posted on 19/04/2023 by admin

[…] dois aspectos complementares do exercício filosófico de Sócrates junto às demais pessoas: o aspecto negativo, do exame crítico de colocar à prova as convicções de seus interlocutores a fim de verificar sua consistência interna, da refutação e da subsequente censura daqueles que se mostrarem falíveis; e o aspecto positivo, da exortação a uma vida submetida continuamente ao exame crítico, à valorização daquilo que de fato é benéfico aos homens (inteligência, virtude), e não dos bens aparentes (dinheiro, reputação, honra)

Trecho da introdução à tradução de “Apologia de Sócrates” escrita por Daniel Rossi Nunes Lopes e publicada pela Editora Perspectiva

[…] um modo de vida socrático é aquele em que um indivíduo é autossuficiente ao máximo, com o controle de sua própria vida, e que usa a razão como o instrumento para satisfazer as condições da felicidade

Trecho retirado da obra Cambridge History of Hellenistic Philosophy, citada no livro mencionado acima

    Prezados leitores, há algumas semanas, no texto “Gênios Compreendidos” eu mencionei a rede de escolas Acton Academy, que adota um método socrático de ensino pelo qual são feitas perguntas aos alunos sem que os professores deem as respostas. Nesta semana meu objetivo será o de explicar com mais detalhes tal método, no contexto do julgamento a que foi submetido Sócrates (470 a.C.˗399 a.C.) sob a acusação de impiedade e de corrupção dos jovens. A defesa que o filósofo faz de si mesmo durante o processo judicial, tal como retratada por Platão na “Apologia de Sócrates”, acaba sendo a proposição de um modo de vida filosófico.

     A impiedade de que é acusado Sócrates consiste na alegação de que ele não respeitava os deuses da cidade de Atenas e mesmo que ele era ateu. O filósofo irá argumentar perante seus julgadores que na verdade ele era o mais pio dos homens, aquele que cultivava Apolo da maneira mais pura, justamente pelo seu modo de vida. A religião não era simplesmente seguir rituais de sacrifícios e ofertas aos deuses para ter as súplicas acolhidas. Era muito mais ter um comportamento moral, tentar ser justo na medida do seu conhecimento da justiça e buscar sempre o conhecimento para saber exatamente como agir de maneira correta nas mais diferentes situações. Servir aos deuses era praticar a justiça, a integridade moral por meio do aperfeiçoamento individual contínuo, porque em assim fazendo o homem contribuiria para o bem comum, satisfazendo assim o desejo dos deuses de harmonia e paz.

    E esse aperfeiçoamento individual só seria obtido se o homem se dispusesse a examinar criticamente aos outros e a si mesmo, conforme explica o trecho que abre este artigo: isso significa checar as premissas dos argumentos e definições, verificar se elas se coadunam com os fatos e, se elas apresentam inconsistências por se aplicarem a alguns fatos e não se aplicarem a outros, o único caminho a tomar é descartá-las por não terem a universalidade necessária para fundamentar generalizações a partir de casos concretos com a mesma natureza. Se as premissas e as definições não podem ser extrapoladas de maneira segura, isso significa que são inúteis e prejudiciais na busca do homem pela verdade.

    E a verdade para Sócrates é um valor fundamental, associado à moralidade e à justiça. Para o filósofo, o ser humano é injusto e mau involuntariamente, isto é, por falta de conhecimento, daí porque, conforme o segundo trecho que abre este artigo, Sócrates estabelece a razão como instrumento da felicidade: examinar-se a si mesmo, descobrir suas fraquezas, sua ignorância sobre determinado assunto é o melhor caminho para o homem atingir a felicidade, que é viver bem e sem cometer injustiças.

    É essa incessante autocrítica, em busca da verdade moral e espiritual que os acusadores de Sócrates denunciam como corruptora dos jovens, na medida em que leva os filhos a desrespeitar os pais, os alunos a questionar os mestres, os cidadãos a questionar as autoridades. Nesse sentido, sob a ótica do senso comum em vigor em sua cidade natal, Sócrates subverte as regras da democracia em Atenas por não dar importância à vida pública e às discussões dos cidadãos a respeito dos rumos a serem tomados pela cidade.

    Enfatizando o percurso individual de questionamento ininterrupto e de busca da verdade de maneira autônoma, Sócrates dá pouca importância aos debates democráticos realizadas para a tomada de decisões políticas. Afinal, as ideias vencedoras ali não eram necessariamente as verdadeiras ou mais próximas da verdade, mas as mais persuasivas, que faziam apelo à emoção dos homens, ao seu desejo de glória e poder, e não de cuidado com sua alma pela busca da verdade. Para Sócrates, a salvação não está nas discussões públicas, mas no exame individual da consciência por indivíduos dispostos a a agir de maneira racional.

    No final das contas, Sócrates foi condenado à morte por ser ímpio, traidor da pátria por solapar a democracia e corruptor dos jovens por incentivá-los a desobedecer. Será que o seu viés antidemocrático inviabiliza a aplicação do seu método para a educação de cidadãos que atuarão em um sistema democrático? Será que em uma democracia, em que os cidadãos, ou melhor, seus representantes eleitos, precisam estabelecer prioridades na aplicação das verbas públicas, questionar e criticar tudo em nome da perfeição é producente? Será que não é mais viável contentar-se não com a verdade, mas com um consenso mínimo que permita tomar decisões sobre o que fazer na prática? Será que os embates de personalidades que cativavam o povo na ágora ateniense não eram, em última análise, o melhor meio de chegar ao que era factível, pelo choque de ideias diferentes? Será que o ideal de homem racional e autossuficiente de Sócrates que persegue sua própria verdade uma concepção por demais elitista dos seres humanos? Será que é factível esperar que todos os homens persigam o bom e o justo para o bem da sua alma?

    Prezados leitores, a condenação por crime político mais famosa da história merece ela mesma um exame crítico que revele a complexidade do objeto da condenação, Sócrates, um filósofo que não morria de amores pela democracia, talvez justamente por ela ser o melhor sistema para lidar com as imperfeições dos homens, ele que considerava que todos os homens podiam ser racionais e abnegados como ele, desde que quisessem renunciar às suas paixões.  Meu humilde julgamento do Sócrates platônico é que ele era um indivíduo antidemocrático e irrealista, apesar de todas as suas qualidades morais e intelectuais.

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Singelas utopias

Posted on 12/04/2023 by admin

Mas uma vez as condições sociais exigidas e o nível de satisfação das carências e das necessidades materiais seja atingido, como ele o é em uma sociedade bem organizada sob condições favoráveis, os interesses de grau mais alto passam a regular tudo. […] Mas em uma sociedade bem organizada a necessidade de status é atendida pelo reconhecimento público de instituições justas, juntamente com a vida interna diversa e plena das muitas comunidades de interesses livres permitidas pelas liberdades iguais. A base do respeito próprio em uma sociedade justa não é então a fatia da renda, mas a distribuição afirmada publicamente dos direitos e liberdades fundamentais.

Trecho retirado do livro “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls, filósofo político americano (1921-2002)

Tenho tão nítido o Brasil que pode ser, e há de ser, que me dói demais o Brasil que é. A utopia brasileira é singela: comida, casa, escola e remédio. O orgulho como povo. O espírito nacional, a criatividade e a alegria, isso já foi feito.

Fala de Darcy Ribeiro, antropólogo, educador, ensaísta e político brasileiro (1922-1997)

    Prezados leitores, a fala que abre este humilde artigo eu a recolhi na exposição Utopia Brasileira: Darcy Ribeiro 100 anos, em cartaz no SESC da rua 24 de Maio, no centro de São Paulo. Ela resume bem aquilo que deveríamos ter conseguido no Brasil – e de resto na América Latina – e falhamos em obter ao longo de cinco séculos: prover às necessidades materiais e espirituais do povo para que ele florescesse e o nosso país deixasse de ser um moedor de gente, como Darcy definia o Brasil, em que a elite deixava o povo de lado. Para o criador dos CIEPs e do Sambódromo no Rio de Janeiro, nosso atraso não se devia à colonização ibérica, ao clima demasiado quente, à herança genética negra e indígena, e nem mesmo à exploração colonial europeia, a qual foi realizada em outros países, como a China, citada por Darcy como exemplo de país que soube superar o legado do imperialismo a que foi submetido.

    Ao contrário, nós não conseguimos prover às necessidades básicas de alimentação, saúde e educação porque fomos incapazes até agora de nos indignarmos com a miséria e a desigualdade e de nos reinventarmos e organizarmos para mudar esse estado de coisas. Para Darcy, um eterno otimista, bastava que tomássemos a iniciativa política de mudar as coisas, de concretizar no aqui e no agora a singela utopia de tratar o povo com respeito e dar-lhe dignidade com comida, casa, escola e remédio.

    Pode-se concordar ou discordar com o diagnóstico e com a solução dados pelo autor de Maíra às mazelas brasileiras, mas não se pode negar a pertinência das suas reflexões para os dias atuais. Darcy previa que se a América Latina não conseguisse resgatar o povo da miséria material e espiritual haveria conflitos étnicos por aqui, entre os diferentes povos que compõem nossa diversidade. Ele fracassou em concretizar a utopia brasileira, mas o consolo dele, de acordo com suas próprias palavras, é que ele estava ao lado dos perdedores, e não dos vencedores.

    Diferente é a utopia que John Rawls propõe em seu livro “Uma Teoria da Justiça”, mais sofisticada do que a de comida no prato, criança na escola e a família toda no posto de saúde. Mais sofisticada, porque ela vai além da singela utopia brasileira, partindo do pressuposto de que a alimentação, a educação e a saúde seriam providenciadas de maneira satisfatória na sociedade de homens livres vislumbrada pelo filósofo político americano. Rawls considera que na posição original, em que os homens escolhem os princípios de justiça, eles privilegiarão a garantia das liberdades em detrimento das vantagens econômicas, pois desta forma eles conseguirão organizar a sociedade de maneira que cada indivíduo terá a oportunidade de cultivar suas potencialidades naturais e vê-las florescer e no conjunto a sociedade, unida em torno do respeito mútuo existente entre seres igualmente livres, será maior do que a soma dos seus membros.

    Sob esse aspecto, na utopia de Rawls, a liberdade tem primazia porque ela permite que a sociedade chegue a um estágio de estabilidade que garante seu funcionamento no longo prazo. De fato, se de um lado a liberdade leva à desigualdade entre os membros da sociedade, pois as diferenças de talentos poderão ser expressas sem restrições, fazendo com que uns tenham mais bens materiais do que outros, de outro essa mesma liberdade, garantida a todos, faz com que os indivíduos não se preocupem com a sua posição relativa na sociedade. Conforme o trecho que abre este artigo, gozando do direito de associar-se a quem quiser, de concretizar seu plano de vida específico, adaptado às suas características, o indivíduo livre adquire respeito próprio por constatar que suas especificidades, incluindo suas crenças religiosas e políticas são respeitadas, independentemente da sua posição na hierarquia econômica. Haverá pessoas com mais renda do que ele, mas a todos são garantidas instituições justas que não permitem que o benefício de uns seja conseguido à custa do prejuízo dos outros, de forma que as desigualdades de renda possam ser toleradas como um tributo a ser pago em prol da prosperidade geral, concretizada em liberdades e oportunidades para todos.

    Considerando essas explicações, quão diferente a utopia brasileira de Darcy Ribeiro da utopia americana de Rawls? Para Rawls, seguindo John Stuart Mill, à medida que o homem tem suas necessidades básicas satisfeitas, ele dará importância cada vez maior à liberdade. A pergunta que se coloca é se é possível em uma sociedade extremamente desigual como a nossa dar primazia à liberdade na organização das instituições, sem que se prejudique o objetivo de combate à miséria material. Rawls, viveu em um país materialmente próspero como os Estados Unidos, em que todos conseguiam melhorar de vida, mesmo que alguns melhorassem muito mais do que outros. Darcy Ribeiro viveu em um país em que uma parcela da população esteve permanentemente alijada dos bens materiais mais básicos, como comida e moradia. Os desafios, portanto, foram outros. No caso do professor de Harvard, era garantir que a prosperidade material levasse à estabilidade das instituições e ao pleno desenvolvimento moral e intelectual dos indivíduos pelo exercício da liberdade em uma estrutura justa. No caso do fundador da Universidade de Brasília, o desafio era garantir que o povo não fosse jogado na caçamba como material utilizável e descartável depois de não mais servir como objeto de exploração. A liberdade para Darcy Ribeiro nunca foi um foco de preocupação, não porque ele fosse comunista, mas porque como grande humanista, ele via as veias abertas da América Latina, que mostravam o destino de milhões de pessoas que nunca tiveram acesso ao mínimo para terem uma chance de participar da sociedade de maneira produtiva para si e para os outros.

    Singelas utopias de um lado, sofisticadas utopias de outro. Talvez um dia as Américas se encontrem na concretização de uma única utopia. Por enquanto, para nós latino-americanos, ricos e pobres, não nos esqueçamos da utopia brasileira de Darcy Ribeiro. Concretizá-la é o primeiro passo a ser tomado se quisermos parar de sermos povos fracassados e assim adquirirmos o respeito próprio que um dia nos permitirá escolher a liberdade preconizada por Rawls.

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A sociedade privada dos robôs

Posted on 05/04/2023 by admin

Precisamos, neste momento, de regulação e governança, de um debate multilateral, para direcionar essas mudanças. Será preciso mesmo substituir tantos postos de trabalho por automação? – questiona Gustavo Macedo, professor de Relações Internacionais e que também leciona a disciplina Ética e Inteligência Artificial no IBMEC – São Paulo.

Trecho retirado do artigo Entre Perdas e Ganhos, publicado no jornal O GLOBO de 2 de abril, sobre a nova era da Inteligência Artificial (IA) generativa, cujo símbolo atualmente é a ferramenta ChatGPT

Os sistemas contemporâneos de IA estão se tornando agora concorrentes dos seres humanos em tarefas gerais, e devemos nos perguntar: deveríamos deixar as máquinas inundar nossos canais de informação com propaganda e mentiras? deveríamos automatizar todos os trabalhos, incluindo aqueles que são gratificantes? deveríamos desenvolver mentes não humanas que no final das contas poderão nos ultrapassar em quantidade e inteligência, tornando-nos obsoletos e nos substituindo? deveríamos arriscar a perda do controle da nossa civilização? Tais decisões não devem ser delegadas a líderes da indústria de tecnologia não eleitos.

Trecho da carta aberta publicada no site do Future of Life Institute e assinada, entre outros, por Elon Musk (SpaceX, Tesla e Twitter), Steve Wosniak (co-fundador da Apple) e Yuval Noah Harari (autor e professor na Universidade Hebraica de Jerusalém), solicitando uma pausa de seis meses no treinamento de sistemas de IA mas poderosos do que o GPT-4

A sociedade privada não é mantida pela convicção pública de que seus arranjos básicos são justos e bons por eles mesmos, mas pelos cálculos de todos, ou de um número de seus membros suficiente para manter o esquema, que qualquer mudança factível reduziria o conjunto de meios pelos quais eles perseguem seus fins pessoais. […] Assim podemos dizer seguindo Humboldt que é por meio da união social fundada nas necessidades e potencialidades de seus membros que cada pessoa pode participar da soma total dos ativos naturais realizados dos outros. Somos levados ao conceito de comunidade dos seres humanos, cujos membros aproveitam as excelências e as individualidades uns dos outros obtidas das instituições livres, e eles reconhecem o bem de cada membro como um elemento na atividade completa cujo esquema geral é aprovado por todos e oferece benefícios a todos.

Trecho retirado do livro “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls, filósofo político americano (1921-2002)

 

    Prezados leitores, as humildes explicações que tenho dado neste espaço a respeito do conceito de justiça de John Rawls poderia levá-los a crer que a sociedade vislumbrada pelo filósofo americano é simplesmente fundada em um contrato a que cada indivíduo adere por constatar que é a melhor opção para ele no longo prazo para perseguir seus planos de vida e satisfazer seus interesses. Se meus escritos deixaram essa impressão peço desculpas e licença para esclarecer que o contratualismo de Rawls é mais que isso,  porque ele faz a distinção entre uma sociedade privada e uma união social.

    Conforme o trecho citado acima, a sociedade privada é um arranjo pelo qual seres racionais na posição original escolhem certos princípios de distribuição de direitos e deveres cuja aplicação na prática por todos os membros permitirá que cada um persiga sua felicidade livremente, sem ser prejudicado por outros membros da sociedade. No final das contas, temos uma organização social que é simplesmente um conjunto de seres atomizados que vivem e deixam viver porque todos escolhem colocar em prática os princípios de justiça escolhidos originalmente e assim atuarão de maneira leal uns com os outros, sem interferirem e sem sofrerem interferência nos respectivos planos.

    A união social é mais que a sociedade privada, porque ela não é o produto exato da soma dos esforços autônomos de cada indivíduo. Ela é muito mais do que a soma dos membros da sociedade no sentido de que ao reunirem-se pelo pacto original, os indivíduos não estão simplesmente zelando pelo interesse próprio, mas aderindo a um conjunto de valores comuns que se concretizam no estabelecimento de instituições justas, de oportunidades para todos e no final na geração de bens sociais que serão compartilhados por todos. Em última análise, os membros da união social usufruem das conquistas obtidas por cada indivíduo porque sabem reconhecer-lhe a qualidade e em assim fazendo criam um sentimento de boa vontade no outro que tem como efeito prático aumentar a motivação de todos em prol da perseguição de metas, sejam quais forem, comuns ou individuais.

    De um lado então, indivíduos isolados, perseguindo seus objetivos de vida em uma sociedade que lhes dá a liberdade de fazê-lo. De outro, indivíduos unidos que pela cooperação mútua permitem o sucesso de cada um e o sucesso do todo que acaba sendo muto maior do que as partes que lhe deram origem. Para Rawls, a aplicação da visão contratualista e kantiana pela concessão de liberdades aos indivíduos não leva à atomização da sociedade, mas à construção de uma sociedade robusta e enriquecida pelas trocas entre indivíduos que são livres para seguir suas aptidões naturais e concretizar suas potencialidades.

    Essa dicotomia entre sociedade privada e união social é pertinente para analisarmos a encruzilhada em que nos encontramos neste momento em relação à disrupção que causará a evolução da chamada Inteligência Artificial generativa, que está substituindo a Inteligência Artificial analítica. Se a IA analítica era capaz de classificar e avaliar textos, reconhecer faces e imagens, a IA generativa vai muito além: ela cria textos, respondendo perguntas usando linguagem e estrutura gramatical que não podem ser distinguidas daquelas que um ser humano usaria; ela cria imagens, gráficos e vídeos. Isso abre uma janela sinistra de oportunidades em termos de tirar o trabalho de profissionais como advogados, jornalistas, professores, tradutores, médicos.

    O que devemos fazer? Simplesmente aceitar o fato e aplaudir a recente frase de Bill Gates: “A era da inteligência artificial começou”? Ou tentar refletir sobre as repercussões econômicas, sociais e políticas para os seres humanos do uso da IA para substituir não só o trabalho braçal quanto o intelectual, como querem os signatários da carta aberta mencionada no início deste artigo? À luz das lições de John Rawls, quem considera a primeira opção como a melhor está sob o paradigma da sociedade privada: o desenvolvimento da IA é inevitável e não há nada que possa ser feito, considerando que há um punhado de indivíduos atuando no setor de tecnologia cujo objetivo na vida é inovar sempre. Coibir os esforços deles seria tolher-lhes a liberdade individual e levá-los a querer fazer um distrato do contrato social ao qual aderiram, já que o arranjo não está mais propício à satisfação dos seus interesses.

    Ao contrário, quem considera que é preciso dar um tempo no desenvolvimento da IA, até que se estabeleçam mecanismos de governança, está sob o paradigma da união social: o aumento exponencial da produtividade e o enriquecimento de alguns dos membro da sociedade não pode ser obtido ao custo de tornar a vida de bilhões de pessoas irrelevante e sem significado, porque perde-se aí a motivação para a cooperação mútua: a IA deve estar sempre a serviço de todos, e mesmo que ela obviamente vá  beneficiar os líderes da tecnologia mais diretamente, ela jamais poderá ser um instrumento para prejudicar a vida dos membros da sociedade que não têm as aptidões necessárias para serem desenvolvedores de IA.

    Prezados leitores, a carta aberta está disponível para assinaturas: quem sabe se um número grande de adesões não pode sensibilizar as autoridades do mundo a começar a pensar em maneiras de controlar a IA para o bem da humanidade e não apenas de uma pequena parcela de privilegiados, que se locupletarão à custa da grande maioria. Esperemos que a união social predomine sobre a sociedade privada dos robôs.

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Justiça objetiva ou o quê?

Posted on 29/03/2023 by admin

Os cidadãos conseguem reconhecer a boa-fé mútua e o desejo de justiça, mesmo que ocasionalmente não haja acordo sobre questões constitucionais e certamente sobre muitas questões de política. Mas a não ser que existisse uma perspectiva comum, cuja premissa diminuísse as diferenças de opinião, o raciocínio e a argumentação não teriam razão de ser e não teríamos fundamento racional para acreditar na robustez das nossas convicções.

Trecho retirado do livro “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls, filósofo político americano (1921-2002)

O Ministério Público é uma instituição do Estado. Sua primeira função é a defesa da ordem democrática, da Constituição. A gente não serve ao governador, nem ao procurador-geral. As polícias também. Eu não posso entender, qualquer que seja o presidente, seja Bolsonaro ou Lula, utilizarem, às vezes, a “minha” polícia. A polícia é do Estado. […] Agora, falar que a polícia inventou essa operação está ofendendo a mim e ao Ministério Público.

Trecho da entrevista do promotor Lincoln Gakiya, maior especialista no Primeiro Comando da Capital do país, ao jornal o Estado de São Paulo em 26 de março

 

    Prezados leitores, na semana passada eu argumentei, com base na leitura de Uma Teoria da Justiça, que em uma sociedade justa os homens devem ter direitos iguais porque todos nós temos a aptidão para ter um senso de justiça, de reconhecer o que é certo e o que é errado e de tentar colocar isso em prática, seja agindo corretamente em relação aos outros membros da sociedade, seja tendo seus direitos reconhecidos pelos outros. A garantia de direitos iguais torna o homem livre para perseguir seus objetivos de vida, na certeza de que não será sacrificado no altar das considerações utilitaristas.

    Nesta semana, farei a tentativa de explorar mais as outras características que Rawls imputa ao homem para que este escolha, na posição original da visão contratualista, que todos tenham direitos iguais à busca da realização dos seus planos individuais. Minha meta é chegar ao conceito de objetividade e de como ele é importante no funcionamento da sociedade bem ordenada e mostrar-lhes a falta dele em terras tropicais.

    Como bom seguidor das ideias do filósofo Immanuel Kant (1724-1804), John Rawls adota a premissa de que o ser humano é por natureza racional, livre e autônomo. No momento imediatamente anterior à elaboração do contrato original, esse ser autônomo escolhe determinados princípios de justiça sem levar em conta sua situação pessoal, o quanto de recursos materiais de que ele dispõe, quais são suas aptidões físicas e intelectuais. Em assim fazendo, ele se coloca deliberadamente em uma posição de igualdade com os outros membros da sociedade, escolhendo princípios de distribuição de direitos e obrigações que são convenientes para todos, porque lhes oferecem a melhor oportunidade a longo prazo de concretizar seus objetivos de vida.

    Livre para ignorar as diferenças individuais, sua história de vida e seus valores específicos em prol do valor maior que é a elaboração das bases de uma organização social em que ele possa dar e receber justiça, esse ser autônomo chega a um estágio em que o que é certo e o que é errado é determinado pelo acordo dos pares, que faz com que suas visões convirjam para princípios morais comuns. Cada um dos membros da sociedade consegue colocar-se no lugar do outro e ver as coisas sob uma perspectiva não marcada pelos interesses individuais, mas sim marcada pelo interesse em manter um grupo de seres livres e tratados com justiça.

    Essa é a objetividade de Rawls, que permite a convergência das opiniões, conforme ele explica no trecho que abre este artigo. Os seres livres decidem chegar a um consenso sobre certos princípios fundamentais da organização da sociedade, o que permite que haja um campo em comum. Nele, ideias podem ser trocadas e argumentos podem ser propostos que serão entendidos e não serão maliciosamente deturpados ou interpretados fora de contexto, pois todos nessa sociedade comportam-se de maneira leal em prol do objetivo de concretizar uma sociedade justa em que cada indivíduo reconheça os direitos dos outros na justa expectativa de que os outros irão lhe reconhecer seus próprios direitos.

    Portanto, na sociedade de homens autônomos e racionais de Rawls, há uma conjunção de senso de justiça compartilhado e boa-fé na concretização desse senso de justiça que faz com que em larga medida os homens atuem objetivamente, isto é, sob certa medida desprendendo-se da sua perspectiva individual e enfatizando o que há em comum em termos de princípios de justiça que permitam que cada um tenha uma porção equitativa dos bens sociais. Sob essa perspectiva, sem objetividade não há justiça possível, pois não haveria bases sólidas sobre as quais ancorar nossos julgamentos sobre o que dar e retirar de quem, sem que eles fossem denunciados como idiossincráticos e portanto, falsos.

    Essa falta de objetividade pode ser vista na repercussão sobre a descoberta de um plano do Primeiro Comando da Capital para sequestrar e assassinar autoridades, entre as quais o senador e ex-juiz Sérgio Moro. O primeiro indício desse plano foi detectado pelo promotor Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo em meados de 2022, ao interceptar conversas suspeitas. Diante de tal indício, o promotor alertou o procurador-geral de Justiça do Estado que iniciou uma operação no Ministério Público. No dia 30 de janeiro, a informação sobre o plano de assassinato foi dada a Moro e a sua família e o caso foi encaminhado à PF do Paraná, que em 45 dias conseguiu desvendar os detalhes do plano.

    A repercussão consistiu no comentário do presidente Lula de que essa operação de sequestro e assassinato de Sérgio Moro e de sua família seria uma armação de Moro. É sobre essa declaração que o promotor Lincoln Gakiya faz as observações que abrem este artigo. Considerar que é uma armação do senador recém-eleito pelo Paraná, tendo em vista que o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal do Paraná investigaram o plano do PCC, é partir do pressuposto de que nossas instituições são partidárias, um saco de gatos formado por grupos que apoiam tal ou tal visão política e fazem uso do local em que trabalham para fazer tal visão prevalecer. É uma falta de fé que espanta o promotor, que presume algo completamente diferente: que nossas instituições são do Estado, não de grupos ideológicos, e portanto, republicanas e objetivas.

    Prezados leitores, essas declarações infelizes de Lula conjugadas àquelas sobre o fato de na prisão ele só pensar em vingar-se de Moro, levam à seguinte pergunta: será que Lula candidatou-se a presidente só para marcar pontos com Moro, para mostrar ao seu inimigo que ele não havia sido derrotado? Será que a versão 3.0 de Lula no Palácio do Planalto não tem nada a propor de construtivo para o país a não ser um acerto de contas mais ou menos sutil com seus algozes da Lava-Jato? Aguardemos as próximas picuinhas e no entrementes sonhemos com a justiça objetiva de Rawls concretizada por homens autônomos e racionais.

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