O total gasto pelo Poder Judiciário foi de aproximadamente R$ 57,2 bilhões, comcrescimento de 7,2% em relação ao ano de 2011. Essa despesa é equivalente a 1,3% do produto interno bruto (PIB) nacional, 3,2% do total gasto pela União, pelos estados e pelos municípios no ano de 2012 e a R$ 300,48 por habitante. (grifo meu)
O total de processos em tramitação no Poder Judiciário aumenta gradativamente desde o ano de 2009, quando era de 83,4 milhões de processos, até atingir a tramitação de 92,2 milhões de processos em 2012, sendo que, destes,28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores
O maior gargalo do judiciário apresenta-se na liquidação do estoque, visto que, inobstante os tribunais terem sentenciado e baixado quantidade de processos em patamares semelhantes ao ingresso de casos novos, o quantitativo de processos pendentes tem se ampliado em função dos aumentos graduais da demanda pelo Poder Judiciário. (grifo meu)
Os magistrados julgaram mais processos em 2012 que nos anos anteriores. Cada magistrado sentenciou em média 1.450 processos no ano de 2012, 1,4% a mais que em 2011. A cada ano, os magistrados julgam mais processos. Ainda assim, o aumento do total de sentenças (1 milhão – 4,7%) foi inferior ao aumento dos casos novos (2,2 milhões – 8,4%), o que resultou em julgamento de 12% processos a menos que o total ingressado.
Dados retirados do relatório Justiça em Números de 2013, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça
Prezados leitores, creio ter passado desbercebida a divulgação na terça-feira dia 15 de outubro do relatório cujo objetivo é, de acordo com o que está escrito na Introdução, “propiciar dados concretos para a formulação e o planejamento das políticas judiciárias. Ler o relatório é algo bem laborioso, para dizer o mínimo: cheio de estatísticas sobre o número de servidores, o número de processos baixados, o número de processos novos, índices de produtividade dos magistrados. Talvez por isso não tenha atraído a atenção da nossa mídia do modo como merece, porque afinal de contas um país que tem praticamente um processo tramitando na justiça para cada dois habitantes tem algo de errado.
Com base nos dados citados acima é possível fazer um resumo da ópera: o Judiciário está cada vez sendo mais acionado, e por mais que haja aumento da estrutura, diga-se aumento das despesas, principalmente com recursos humanos, que correspondem a 88,7% do total gasto por aquele poder, não é possível dar conta. Aliás, a respeito de despesas, saibam os senhores que a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais está por um fio.Aprovada como EmendaConstitucional no Congresso, ela foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Joaquim Barbosa concedeu liminar para suspender o início da instalação dos novos tribunais, que consumirão 922 milhões de reais por ano.
A quem interessa o gigantismo do Judiciário? Uma resposta óbvia é que interessa aos próprios advogados, ou pelo menos a uma parte deles. A OAB apóia a criação de quatro novos tribunais federais, a Associação Nacional dos Procuradores Federais não, e por isso ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Portanto, para alguns quanto mais Poder Judiciário maior o número de ofertas de trabalho, para outros, que já têm que lidar com a avalanche de casos, a criação de mais tribunais significa mais caos, pois para criar um tribunal federal não basta erigir um prédio e contratar juízes, é preciso que sejam contratados mais procuradores federais, promotores, defensores públicos, etc.
Uma respostas mais sinistra é que a presença cada vez maior do Judiciário na vida dos brasileiros interessa àqueles que não têm direito, àqueles que contam com a capacidade dos seus advogados de irem protelando por recursos uma decisão definitiva porque sabem estar errados, mas querem ganhar tempo, e afinal de contas tempo é dinheiro… Podemos incluir nesse rol de enroladores profissionais grandes empresas que violam o Código do Consumidor sistematicamente, que não têm Serviços de Atendimento ao Cliente que resolvam de maneira rápida e satisfatória as reclamações, cujos Departamentos Jurídicos muitas vezes não agem de boa fé porque sabem que qualquer ação que um insatisfeito vá propor na Justiça contra cobrança indevida, falha do produto ou recusano atendimento demorará em média 10 anos para ter um julgamento final.
Se levarmos em conta que o Poder Público também figura em posição de destaque no rol de participantes do teatro legal, o quadro torna-se mais sinistro ainda: caros leitores, vocês sabiam que 45,4% dos casos na Justiça Federal tem alguma entidade pública como litigante? O topo da lista é encabeçado pelo INSS, 43,12%. Ou seja, há milhares de pessoas neste Brasil adentro que não conseguem obter um benefício previdenciário satisfatório, ou mesmo não conseguem nenhum benefício e recorrem à Justiça. Que país é este em que nem o Poder Público cumpre a lei?
Pior, além de não cumprir a lei, o Poder Publico muitas vezes se vale do Judiciário como instrumento para arrecadar dinheiro. O próprio linguajar do Justiça em Números é emblemático: “as receitas também aumentaram de forma acentuada e registraram crescimento de 63% no período, (…) a arrecadação de 10,9 bilhões representou mais de um terço das despesas totais.” Ora, o que vêm a ser tais receitas? Por acaso é alguma criação de riqueza que aumente o PIB do Brasil? Não, ela diz respeito, entre outras coisas, a execuções fiscais e impostos. Judiciário e Executivo juntos para tomar nosso dinheiro. Aliás a execução fiscal apresenta uma taxa de congestionamento altíssima, de 89%, ou seja, de cada 100 processos de execução que tramitaram no ano de 2012, apenas doze foram baixados. Tal congestionamento se deve ao fato de que os caso novos ultrapassam em 538.173 o total de processo baixados. Resumindo, o governo tenta arrecadar o quanto pode.
Até agora citei os números da tragédia, falta falar das soluções. Resolver este gargalo exigiria mudanças políticas e culturais. Políticas porque há muita coisa que nós brasileiros pedimos do Judiciário cujo destinatário mais adequado seriao Legislativo. Não tem cabimento entrar com ação contra a venda do campo de Libra do pré-sal alegando que causa prejuízos ao país. Digo que não tem cabimento, porque os modelos de concessão do nosso petróleo deveriam ter sido discutidos no Congresso pelos representantes do povo. O que ocorre na maioria das vezes é o kit Medida Provisória + voto de liderança que transformao decreto executivo em lei. A interferência cada vez maior de um poder não eleito, como o Judiciário, em que os membros de sua cúpula, o STF, são nomeados, é um perigo para a possibilidade de que tenhamos alguma influência em relação às decisões sobre o nosso destino.
Culturais porque nós brasileiros temos uma dificuldade imensa de admitirmos que estamos errados e pedirmos desculpas. O espírito dos nossos ancestrais nhonhôs da casa-grande fazem com que nós sempre queiramos nos sair bem em qualquer circunstância, mesmo que isso signifique pisar nos outros, no caso nos seus direitos. Gilberto Freyre explica, aliás como já apontei aqui nesta coluna. Em suma, é difícil para nós aceitarmos enfiar a viola no saco e pagarmos aquilo que devemos, preferimos ir empurrando com a barriga para levarmos a vantagem “gersoniana”.
E de chicana em chicana, os brasileiros que efetivamente foram lesados, que têm direito a uma reparação justa, ficam no mais das vezes a ver navios. Isso é uma calamidade, um motivo de desesperança que faz com que nossa crença nas Instituições chegue a níveis muito baixos. Se o Legislativo é formado de 500 picaretas como dizia o Lula, se o Executivo só nos toma dinheiro sem dar quase nada em troca, e se o Judiciário não é capaz de resguardar nossos direitos o que nos resta?
Ia me esquecendo, o site do CNJ de onde tirei todos os números com os quais eu os aborreci é www.cnj.jus.br.