No último Montblatt nosso editor Fritz Utzieri comentava a respeito do adolescente que supostamente teria agredido fisicamente a infeliz Eliza Samudio durante vários dias até matá-la, e defendendo penas mais rigorosas com adolescentes infratores que de ingênuos não têm nada.
É verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente cheio de boas intenções, acabou na prática sendo um instrumento de impunidade. Longe de cumprir seus objetivos de ressocialização e educação, vê-se claramente que o ECA é incapaz de lidar com uma realidade em que os inimputáveis cometem crimes cada vez mais violentos.
O que fazer em uma situação dessas? Leis mais rigorosas podem resolver o problema? Não será enxugar gelo investir em uma linha dura quando na verdade a questão de fundo continua não resolvida?
Eu posso soar conservadora, alguns leitores poderão acusar-me de defender os valores da TFP, mas considero que essa delinqüência que se alastra na sociedade em todos os níveis tem a ver com a deterioração da família. Quem não teve medo de pai e mãe na infância, quem não foi educado a respeitar os mais velhos, não vai se importar com ECA ou com leis penais draconianas, porque para esse tipo de pessoa não há tabu nenhum intransponível, tudo é permitido. Se este adolescente de 17 anos foi capaz de fazer tudo o que ele fez com a Eliza Samudio é porque ele sofre de um profundo vácuo moral em que não houve figura feminina ou masculina que lhe servissem de modelo de conduta.
E o que nós enquanto sociedade temos feito para salvaguardar a família brasileira? Alguns exemplos mostram que nada.
Para começar, o governo não tem política de geração de empregos, o que é fundamental para que os pais tenham função, auto-estima e possam assim ter capacidade de educar filhos. O BNDES, que é nossa principal agência de fomento econômico, prioriza o financiamento de grandes grupos para criar campeões nacionais que possam competir em pé de igualdade com outras indústrias internacionais. O efeito disso é simplesmente aumentar lucro de uns poucos no setor da agroindústria, mineração etc. que, longe de aumentar postos de trabalho, enxugam sua estrutura para tornarem-se mais lucrativos e terem os pés firmes no mercado global. Para termos famílias saudáveis seria preciso que as vítimas da desindustrialização e da globalização por que a economia brasileira vem passando pudessem ter a alternativa de abrirem seu próprio negócio, de poderem ser empregadas em pequenas e médias empresas, que mesmo sem sofisticação tecnológica servem o bem comum atendendo o mercado local e gerando empregos.
Na semana passada, foi aprovado pelo Congresso Nacional o divórcio expresso, não sendo mais preciso esperar um ano de separação total. Ora, isso pode ser uma dádiva para mulheres que estão presas a casamentos infelizes e a homens adeptos da filosofia das monogamias sucessivas. E os filhos onde ficam? Não será mais sensato dar um tempo para que seja possível ao casal tentar uma conciliação, especialmente quando há crianças em jogo? Ou basta o pai pagar pensão que está tudo resolvido? É este o papel do pai, pagador de pensão?
Finalmente, o famigerado ECA terá seu artigo 18 modificado para proibir castigos corporais. Ora realmente há pais que maltratam os filhos que descarregam neles suas frustrações, mas o ponto principal é o seguinte: será que a educação é como querem fazer acreditar muitos psicólogos, uma simples questão de conversa e convencimento? Não será necessária uma dose de repressão e de medo para que nossa agressividade latente seja controlada? Será que temos uma vocação genuína a sermos 100% criaturas racionais? Parece-me que estigmatizar as palmas é mais uma pá de cal na já combalida autoridade dos pais de classe média que se transformam cada vez mais em meros agentes financiadores do consumo dos filhos.
Pincelei esses exemplos para tentar mostrar que do ponto de vista econômico, cultural e social a família é uma instituição que vem sendo sistematicamente solapada no Brasil. Alguns dirão que o Estado pode substituí-la para melhor, por uma presença maciça em termos de educação integral, saúde integral. Mas será isso possível? O Estado será mais eficiente se a família brasileira continuar a degringolar? Será que nossa educação algum dia melhorará se não tivermos pais que exijam melhor qualidade? E mesmo que o Estado substitua o papel da família na formação dos cidadãos, isso não levará a um maior autoritarismo, não nos transformará em cumpridores dos desígnios das organizações políticas e econômicas? Em minha opinião só poderemos apresentar alternativas ao esquema da globalização, que marginaliza a maioria e escraviza aqueles que a fazem girar, se pudermos contar com a rebeldia de indivíduos em seus núcleos familiares que consigam agir de maneira autônoma e conseqüente e deixem se ser meros consumidores-espectadores do desenrolar deste nosso capitalismo do século XXI que está nos levando à hecatombe.